535 | 30/10/2020 | Marcia Maria Dos Santos Souza Fernandes | O NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO AMERICANO, O GIRO ECOCÊNTRICO E AS CONTRIBUIÇÕES À GESTÃO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS TRANSFRONTEIRIÇAS | Martonio M Alverne B Lima |
534 | 29/10/2020 | Bruno Araújo De Lima | O IMPEACHMENT NO DIREITO BRASILEIRO, ENTRE A ESTABILIDADE E INSTABILIDADE POLÍTICA: UM ESTUDO COM BASE NO PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO | Gustavo Raposo P Feitosa |
533 | 23/10/2020 | Fabiana Maria Dias Diógenes | O CONSENSO NO PROCESSO PENAL: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO DE DEFESA DO ACUSADO | Nestor Eduardo Araruna Santiago |
532 | 15/10/2020 | Anderson Josué Sales Da Silva | GARANTISMO, EXCESSO DE PRAZO E O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DEFICIENTE DO ESTADO: Estudo das decisões das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará | Nestor Eduardo Araruna Santiago |
531 | 02/10/2020 | Vania Barrella Bressane | Competência dos tribunais de contas no combate à corrupção e mitigação do sigilo bancário | Romulo Guilherme Leitao |
530 | 29/09/2020 | Lucas Barreto Rosa | IMPACTO DA REGULAÇÃO DA PUBLICIDADE JURÍDICA NO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA: NOVOS PARADIGMAS DO CÓDIGO DE ÉTICA DA OAB | Romulo Guilherme Leitao |
529 | 25/09/2020 | Aline De Souza Ribeiro | A inclusão da pessoa com deficiência: análise das políticas de inclusão dos trabalhadores autistas no mercado de trabalho amazonense | Ana Virginia Moreira Gomes |
528 | 25/09/2020 | Francisca Pequena Ferreira De S Stein | INALTERABILIDADE DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO EM RAZÃO DO PACTO FEDERATIVO | Maria Lirida Calou De A E Mendonca |
527 | 25/09/2020 | Manuel Gonçalves De Sousa Júnior | PARASITISMO¿ FISCAL NOS MUNICÍPIOS DE PEQUENO PORTE DO CEARÁ: Tributação, Desigualdade e Pobreza | Ana Virginia Moreira Gomes |
526 | 24/09/2020 | Artur Kennedy Aragão Paiva | CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES ENTRE OS PODERES REPUBLICANOS NA PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL: UMA ANÁLISE DO CASO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE | Francisco Humberto Cunha Filho |
525 | 24/09/2020 | Joziel Silva Loureiro | A responsabilidade política e jurídica da união frente aos impactos da migração Venezuelana no Estado de Roraima | Romulo Guilherme Leitao |
524 | 18/09/2020 | Lidia De Abreu Carvalho Frota | A cultura do hiperpunitivismo jurídico e o lawfare: A luta pela efetividade da ampla defesa e do contraditório | Newton De M Albuquerque |
523 | 14/09/2020 | Flávio Henrique Albuquerque De Freitas | O exercício da liberdade de expressão de pensamentos e opiniões pelo magistrado e o sopesamento na hipótese de conflito com o princípio da dignidade da função jurisdicional. | Rafael Marcilio Xerez |
522 | 10/09/2020 | Lucas Macedo Lopes | OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS RUGGIE E AS DIRETRIZES NACIONAIS TENDO EM VISTA A RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS NO SETOR PORTUÁRIO | Gina Vidal Marcilio Pompeu |
521 | 08/09/2020 | Rafaela Dantas De Siqueira | DIREITO DE PROPRIEDADE VERSUS TOMBAMENTO: Proposta em favor da harmonia de interesses no caso do sítio histórico de Sobral/CE | Eduardo Rocha Dias |
520 | 08/09/2020 | Pollyana Gabrielle Souza Vieira | DIREITO FUNDAMENTAL À REPRODUÇÃO ASSISTIDA | Rafael Marcilio Xerez |
519 | 03/09/2020 | Josana Pessoa De Andrade Mundstock | O DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE DE CONTRATAR: A VIABILIDADE ECONÔMICA DO LOCATÁRIO COMO PRESSUPOSTO IMPLÍCITO NOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE SHOPPING CENTERS | Uinie Caminha |
518 | 03/09/2020 | Edmar Pereira De Freitas | DEMOCRACIA E JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: uma análise das limitações do ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal à luz da Constituição Cidadã | Newton De M Albuquerque |
517 | 01/09/2020 | Rebeca Dantas Dib | A CONCEPÇÃO INTERNACIONAL DE TERRORISMO E A SUA VINCULAÇÃO JURÍDICO-CONSTITUCIONAL COM A LEI Nº 13.260/2016 | Antonio Walber Matias Muniz |
516 | 31/08/2020 | Salvia De Souza Haddad | POSSO OU DEVO ENVELHECER? A INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DO ENVELHECIMENTO POR MEIO DO SUICÍDIO ASSISTIDO | Joyceane B De Menezes |
515 | 31/08/2020 | Graziella Veloso Freitas Alecrim | O ESVAZIAMENTO DA PERSONALIDADE DA VÍTIMA DE TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO E AS SOLUÇÕES PROPOSTAS PARA O ENFRENTAMENTO DO PROBLEMA | Joyceane B De Menezes |
514 | 31/08/2020 | Francisco Das Chagas Alves Ferreira | O SEMIPRESIDENCIALISMO: UM APRIMORAMENTO DA DEMOCRACIA BRASILEIRA | Maria Lirida Calou De A E Mendonca |
513 | 28/08/2020 | Rayane Araujo Castelo Branco Rayol | AS REPERCUSSÕES DAS CONDUTAS VIRTUAIS DO TRABALHADOR NO CONTRATO DE TRABALHO: LIMITES AO PODER EMPREGATÍCIO DECORRENTES DA PROTEÇÃO À VIDA PRIVADA, INTIMIDADE E LIBERDADE DE EXPRESSÃO DO TRABALHADOR | Ana Virginia Moreira Gomes |
512 | 28/08/2020 | Andreia Maria Santiago | EMPRESAS E DIREITOS HUMANOS: PARADIGMA DE GESTÃO CORPORATIVA PARA O SÉCULO XXI DIANTE DOS PRINCÍPIOS ORIENTADORES DA ONU | Gina Vidal Marcilio Pompeu |
511 | 28/08/2020 | Emmanuel Sousa Viana | A CRISE DE REPRESENTATIVIDADE DOS PARTIDOS POLÍTICOS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO | Newton De M Albuquerque |
510 | 27/08/2020 | Bruna De Oliveira Chixaro | Proteção dos apátridas no Brasil : o tratamento da apatridia na nova lei de migração brasileira | Gina Vidal Marcilio Pompeu |
509 | 27/08/2020 | Lara Castro Padilha Ramos | LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E SEUS IMPACTOS NA GARANTIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS DO TRABALHADOR | Ana Virginia Moreira Gomes |
508 | 25/08/2020 | Marcio Gabriel Plastina Junior | A TEORIA FAILING COMPANY DEFENSE E SUA APLICABILIDADE A PARTIR DE UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE AS JURISDIÇÕES DO BRASIL E DOS ESTADOS UNIDOS | Uinie Caminha |
507 | 24/08/2020 | Juliana Rodrigues Barreto Cavalcante | CONFLITOS FEDERATIVOS EM MATÉRIA DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DO TOMBAMENTO | Francisco Humberto Cunha Filho |
506 | 21/08/2020 | Marynna Laís Quirino Pereira | A GOVERNANÇA CORPORATIVA E SEUS REFLEXOS NO COMBATE À DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS MULHERES NO ÂMBITO LABORAL/EMPRESARIAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DO PACTO GLOBAL DA ONU | Ana Maria D Avila Lopes |
505 | 21/08/2020 | Érica Valente Lopes | BIORREGULAÇÃO DOS ALIMENTOS TRANSGÊNICOS: Sistema de comandos e controles como um instrumento à efetividade do direito humano à alimentação adequada | Ana Carla Pinheiro Freitas |
504 | 20/08/2020 | Lucivaldo Maia Rocha | A ARGUMENTAÇÃO NAS DECISÕES JUDICIAIS NO JUDICIÁRIO TRABAHISTA: UMA ANÁLISE DAS DECISÕES PROFERIDAS APÓS A ENTRADA EM VIGOR DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EM MATÉRIA DE DIREITO DO TRABALHO | Natercia Sampaio Siqueira |
503 | 17/08/2020 | Camilla Martins Cavalcanti | DA INVISIBILIDADE À VISIBILIDADE: A INSUFICIÊNCIA DA POLÍTICA PÚBLICA EDUCACIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES MIGRANTES E REFUGIADOS EM FORTALEZA NO PERÍODO DE 2015 A 2020 | Ana Carla Pinheiro Freitas |
502 | 13/08/2020 | Lucas Silva De Castro | DIMENSIONAMENTO CONSTITUCIONAL DO CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE TRABALHO INTERMITENTE | Ana Virginia Moreira Gomes |
501 | 13/08/2020 | Fernando Figueiredo Serejo Mestrinho | CONSTITUIÇÃO, PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E EXECUÇÃO DA PENA: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | Gina Vidal Marcilio Pompeu |
500 | 12/08/2020 | David Jordão Gonçalves | OS MASSACRES NOS PRESÍDIOS DE MANAUS, ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL E JUSTIÇA RESTAURATIVA | Gina Vidal Marcilio Pompeu |
499 | 11/08/2020 | Davi Everton Vieira De Almeida | QUINTO CONSTITUIONAL: UMA ANÁLISE DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO À LUZ DO PERFIL DOS DESEMBARGADORES DA JUSTIÇA ESTADUAL | Newton De M Albuquerque |
498 | 11/08/2020 | Ivson Coêlho E Silva | A EXTINÇÃO DE IMPOSTOS E A CRIAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES COMO ESTRATÉGIA PARA DESOBRIGAR A UNIÃO FEDERAL BRASILEIRA DO CONTROLE JURISDICIONAL CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE EM FACE DA ATUAL CONJUNTURA TRIBUTÁRIA PÁTRIA. | Natercia Sampaio Siqueira |
497 | 06/08/2020 | Appio Da Silva Tolentino | ZONA FRANCA DE MANAUS EM ANÁLISE: RAZÕES JURÍDICAS, ECONÔMICAS E SOCIAIS | Gina Vidal Marcilio Pompeu |
496 | 31/07/2020 | Carlos Eduardo Furtado Pinto | A FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE DIREITO E UM ENSINO JURÍDICO VOLTADO À EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA | Rosendo Freitas De Amorim |
495 | 31/07/2020 | Natallie Alves De Almeida | A EXTRAFISCALIDADE COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO FOMENTO À ENERGIA SOLAR PELO ESTADO DO CEARÁ | Maria Lirida Calou De A E Mendonca |
494 | 30/07/2020 | Victor Coelho Barbosa | A IGUALDADE DE TRATAMENTO NA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA | Eduardo Rocha Dias |
493 | 30/07/2020 | Ricardo De Jesus Colares De Oliveira | AUTONOMIA E PARIDADE DE ARMAS NA RELAÇÃO DE TRABALHO DO EMPREGADO HIPERSUFICIENTE: UMA ANÁLISE CONFORME OS PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO | Ana Virginia Moreira Gomes |
492 | 30/06/2020 | Antonio Luis Dos Santos Filho | OPERAÇÃO CARRO PIPA E O DIREITO FUNDAMENTAL AO ACESSO À ÁGUA NO CONTEXTO DO SEMIÁRIDO NORDESTINO BRASILEIRO | Monica Mota Tassigny |
491 | 24/06/2020 | Terezinha Antonia De Albuquerque Gomes | Mediação escolar e a efetivação do direito fundamental à paz na rede pública municipal de Fortaleza | Monica Mota Tassigny |
490 | 18/06/2020 | Alessandro Samartin De Gouveia | Desenvolvimento democrático brasileiro e exercício da cidadania pelo voto materialmente livre nas eleições de 2016 no Amazonas | Monica Mota Tassigny |
489 | 16/06/2020 | Daiane De Queiroz | ENSINO JURÍDICO E PERSPECTIVAS DAS TECNOLOGIAS DISRUPTIVAS NA QUALIDADE DO ENSINO SUPERIOR | Monica Mota Tassigny |
488 | 15/06/2020 | Cloves Barbosa De Siqueira | Bancos de dados de proteção ao crédito e o direito à educação para o consumo aplicado às informações negativas e positivas do consumidor | Monica Mota Tassigny |
487 | 16/03/2020 | Cicero Waldemir Vital Da Silva | Estado de exceção e legitimação da constituição e da política | Martonio M Alverne B Lima |
486 | 20/12/2019 | Joao Paulo Gondim Picanço | DESENVOLVIMENTO NACIONAL ¿ A CONTRIBUIÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NA PROMOÇÃO DAS LIBERDADES E CAPACIDADES: ENFOQUE TEÓRICO DE SEN E NUSSBAUM | Ana Maria D Avila Lopes |
485 | 10/09/2019 | Rafaela Mota Holanda | Direito à educação e a arte como caminho para o desenvolvimento da gestão de conflitos em jovens da rede estadual de ensino. | Lilia Maia De Morais Sales |
484 | 06/09/2019 | Alexsandra Do Carmo Silva Botão | As consequências jurídicas da multiparentalidade no Brasil ¿ análise jurisprudencial e proposta de lege ferenda | Antonio Jorge Pereira Junior |
483 | 30/08/2019 | José Patriarca Brandão Souza | A jurisdição constitucional brasileira e a imposição do moralismo e decisionismo por meio do ativismo judicial: uma reflexão acerca da necessidade de equilíbrio entre os poderes. | Martonio M Alverne B Lima |
482 | 30/08/2019 | Lêda Maria Eulálio Dantas Luz Costa | O reconhecimento do direito fundamental à identidade de gênero à luz do julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a ação direta de inconstitucionalidade nº 4.275/DF. | Newton De M Albuquerque |
481 | 29/08/2019 | Rayssa Mosanio Duarte Pereira | O Direito fundamental à autodeterminação sexual. | Rafael Marcilio Xerez |
480 | 28/08/2019 | Ludmilla Cabral De Morais Callado | A garantia do direito à convivência familiar de crianças e adolescentes institucionalizados na cidade de Fortaleza/CE. | Antonio Jorge Pereira Junior |
479 | 27/08/2019 | Antonio Mendes Carneiro Júnior | Desconstituição da personalidade jurídica: entre a praticabilidade e a ampla defesa administrativa. | Natercia Sampaio Siqueira |
478 | 27/08/2019 | Ana Carolina Pessoa Holanda | Representatividade das mulheres no congresso nacional: desigualdade de gênero na democracia brasileira. | Newton De M Albuquerque |
477 | 26/08/2019 | Ana Karina Mendes Chaves | Direito constitucional à alimentação, estado brasileiro e política econômica: o programa bolsa família e a identidade. | Martonio M Alverne B Lima |
476 | 26/08/2019 | Jackeline Ribeiro E Sousa | A integração do migrante por meio do acesso ao emprego e à renda. | Gina Vidal Marcilio Pompeu |
475 | 26/08/2019 | Camila Carvalho Da Costa | Impeachment e poder judiciário: democracia sob a perspectiva do presidencialismo de coalizão. | Martonio M Alverne B Lima |
474 | 26/08/2019 | Samuel Vasconcelos Marques | Parcerias público-privadas no Brasil: mecanismos de desenvolvimento humano na perspectiva da agenda 2030 da ONU. | Gina Vidal Marcilio Pompeu |
473 | 26/08/2019 | Walter Freire Capiberibe Neto | A usucapião extrajudicial como forma de regularização imobiliária: a vontade e a autonomia privada na concretização do acesso à justiça. | Francisco Luciano L Rodrigues |
472 | 26/08/2019 | Maria Semiramis Alves | A responsabilidade social das empresas e a mediação de conflitos como instrumento de gestão empresarial perante o consumidor. | Gina Vidal Marcilio Pompeu |
471 | 23/08/2019 | Paulo Rafael Tabosa Ferreira | O discurso de ódio e as fakenews políticas no facebook sob a égide da justiça eleitoral brasileira. | Rosendo Freitas De Amorim |
470 | 20/08/2019 | Juliana De Castro Costa | Uber: impacto jurídico e análise da regulação do transporte individual privado no município de Fortaleza-CE. | Romulo Guilherme Leitao |
469 | 20/08/2019 | Ana Carmen Rios | Existência, validade e eficácia do casamento da pessoa com deficiência psíquica e intelectual. | Joyceane B De Menezes |
468 | 19/08/2019 | Felinto Alves Martins Filho | Jurisdição e democracia: contribuições à compreensão dos limites ao poder de decisão judicial. | Martonio M Alverne B Lima |
467 | 16/08/2019 | Carolina Torquato Maia Gomes | Análise de políticas para a efetivação do princípio da igualdade de remuneração em razão do gênero no Brasil | Ana Virginia Moreira Gomes |
466 | 16/08/2019 | Katarina Karol Brazil De Melo Rocha | As representações de mulheres no cenário político brasileiro: reflexões sobre os processos democráticos intrapartidários. | Ana Maria D Avila Lopes |
465 | 16/08/2019 | Aleteia Queiroz Alves De Souza | Abandono afetivo de idoso como modalidade de dano moral e sua responsabilização civil. | Joyceane B De Menezes |
464 | 16/08/2019 | Gabriella De Assis Wanderley | O pagamento por serviços ambientais aos catadores de resíduos sólidos como instrumento promotor do trabalho verde e decente. | Ana Virginia Moreira Gomes |
463 | 13/08/2019 | Ivana Mércia Aragão Mendes | A autonomia da mulher sobre sua capacidade reprodutiva: o direito de não ter filhos. | Ana Maria D Avila Lopes |
462 | 12/08/2019 | Rebeca Simão Bedê Ferreira | A teoria do menor maduro como argumento corretivo à insuficiência do regime das incapacidades no Brasil. | Antonio Jorge Pereira Junior |
461 | 12/08/2019 | Maria Rosalda Pinheiro Freitas | O direito à saúde mental e o direito à educação do discente nas instituições de ensino superior: uma análise do programa de apoio psicopedagógico na Universidade de Fortaleza | Antonio Jorge Pereira Junior |
460 | 12/08/2019 | Ronald Fontenele Rocha | Direito à boa administração pública e controles jurídicos da transição no executivo municipal. | Francisco Luciano L Rodrigues |
459 | 09/08/2019 | Evaldo Ferreira Acioly Filho | Democracia, soberania e legitimidade: uma análise jurídico-política do veto popular como instrumento de aperfeiçoamento da democracia brasileira. | Newton De M Albuquerque |
458 | 09/08/2019 | André Luiz Sienkievicz Machado | As práticas de discriminação em razão de condição de saúde do trabalhador & o sistema jurídico para a concretização do direito fundamental a receber tratamento não discriminatório no mercado de trabalho. | Ana Virginia Moreira Gomes |
457 | 09/08/2019 | Francisco José Guimarães Peixoto | A QUESTÃO DA VIOLÊNCIA URBANA COMO RESULTADO DA DESIGUALDADE SOCIOECONÔMICA: O PROJETO ¿CEARÁ PACÍFICO ¿ UM PACTO PELA VIDA¿ COMO EXPERIÊNCIA EXITOSA NA COMUNIDADE VICENTE PINZÓN | Francisco Luciano L Rodrigues |
456 | 08/08/2019 | Othoniel Alves De Oliveira | Prisão preventiva, excesso de prazo e garantismo: a visão do Supremo Tribunal Federal. | Nestor Eduardo Araruna Santiago |
455 | 07/08/2019 | Karla Fernandez Gomes | Uma análise crítica da técnica de sopesamento de direitos fundamentais a partir da máxima da coerência. | Natercia Sampaio Siqueira |
454 | 05/08/2019 | Timóteo Fernando Da Silva | Garantismo e produção probatória no segundo grau de jurisdição: Direito Constitucional de recorrer e provar. | Nestor Eduardo Araruna Santiago |
453 | 02/08/2019 | Erica Montenegro Alves Barroso | Garantismo penal e a legalidade nos crimes ambientais: análise dos critérios de legalidade na jurisprudência do superior tribunal de justiça. | Nestor Eduardo Araruna Santiago |
452 | 02/08/2019 | Alexandre Santos Bezerra Sá | A APLICAÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS NO BRASIL E O NOVO PARADIGMA EPISTEMOLÓGICO DAS CIÊNCIAS: UM ESTUDO A PARTIR DA EXPERIÊNCIA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. | Francisco Luciano L Rodrigues |
451 | 02/08/2019 | Vicente Alfeu Teixeira Mendes | CONVÊNIO ENTRE DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ E UNIVERSIDADE DE FORTALEZA: REFLEXOS EDUCACIONAIS E SOCIAIS DO ESCRITÓRIO DE PRÁTICA JURÍDICA | Natercia Sampaio Siqueira |
450 | 01/08/2019 | Marcio Dos Santos Alencar Freitas | Boa-fé objetiva no processo penal, princípio da presunção do estado de inocência e garantismo: análise das decisões do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça. | Nestor Eduardo Araruna Santiago |
449 | 29/07/2019 | Mylena Maria Silva Reginaldo F. Gomes | Os impactos das decisões judiciais nas políticas públicas de saúde do município de Fortaleza. | Romulo Guilherme Leitao |
448 | 02/07/2019 | Paulo Sérgio Freire Nogueira | Promoção e proteção do patrimônio cultural brasileiro: análise sobre a constitucionalidade e a legitimidade do ato de destombar. | Francisco Humberto Cunha Filho |
447 | 28/02/2019 | Ana Claudia Paiva Fontenele | Seletividade do sistema carcerário no município de fortaleza: uma análise sobre os mecanismos ocultos de exclusão dos negros e pobres. | Newton De M Albuquerque |
446 | 31/10/2018 | Antônio Rodolfo Franco Mota Veloso | Tudo posso naquela que me fortalece: uma análise acerca da atuação do Supremo Tribunal Federal na democracia brasileira | Martonio M Alverne B Lima |
445 | 26/10/2018 | Janayna Cassia De Alencar Lima F. Cruz | Responsabilidade social da empresa em relação à saúde e segurança dos trabalhadores: com a aplicação da compliance na perspectiva de instrumento preventivo dos acidentes de trabalho e as repercussões tributárias da minoração dos casos. | Ana Virginia Moreira Gomes |
444 | 24/09/2018 | Stephania Aparecida F. De Morais Brasil | Análise da responsabilidade civil das instituições privadas de ensino frente ao bullying escolar | Rosendo Freitas De Amorim |
443 | 05/09/2018 | Regis Gurgel Do Amaral Jereissati | A vulnerabilidade e a solidariedade como critérios para o reconhecimento do herdeiro necessário na sucessão legítima | Joyceane B De Menezes |
442 | 04/09/2018 | Abimael Clementino Ferreira De Carvalho | AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E O DIREITO A UM TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO | Uinie Caminha |
441 | 31/08/2018 | Liana Ximenes Mourão Da Costa | Uma análise político-jurídico dos refugiados no Brasil e o caso dos venezuelanos em Roraima | Ana Carla Pinheiro Freitas |
440 | 31/08/2018 | Catherine Santa Cruz Jereissati | Acesso à informação pelo consumidor e alimentos que contenham organismos geneticamente modificados. | Eduardo Rocha Dias |
439 | 27/08/2018 | Mariana Araújo Lobato | A responsabilidade civil da pessoa com deficiência psíquica e intelectual, do apoiador e do curador após a lei nº 13.146/2015. | Joyceane B De Menezes |
438 | 23/08/2018 | Denyson Sales Do Nascimento Rios | Desapropriação e a perda do fundo de comércio: o direito do locatário comercial à indenização prévia em dinheiro | Eduardo Rocha Dias |
437 | 22/08/2018 | Márcio Anderson Silveira Capistrano | Responsabilidade do Estado por omissão: a função da proporcionalidade no exame do nexo causal | Natercia Sampaio Siqueira |
436 | 21/08/2018 | Bruna Malveira Ary Mota | Métodos adequados e recuperação de crédito: acesso eficiente à justiça e enfoque extrajudicial para instituições financeiras | Gustavo Raposo P Feitosa |
435 | 17/08/2018 | Cibele Alexandre Uchoa | A mediação como meio de concretização do princípio da participação popular na resolução de conflitos referentes ao patrimônio cultural | Francisco Humberto Cunha Filho |
433 | 17/08/2018 | Maria Alice Pinheiro Nogueira | Governando com Juízes: Jurisdição Constitucional e Judicialização da Política | Martonio M Alverne B Lima |
432 | 17/08/2018 | João Bruno Rodrigues Baltazar | A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA | Maria Lirida Calou De A E Mendonca |
431 | 17/08/2018 | Arnaldo Coelho Da Silva Filho | Uma crítica ao controle contemporâneo das presunções tributárias | Maria Lirida Calou De A E Mendonca |
430 | 16/08/2018 | Dione Cardoso De Alcantara | Concretização do direito fundamental ao emprego em face da globalização | Rafael Marcilio Xerez |
429 | 16/08/2018 | Manuela Brito Câmara | Proposta de sistematização de técnicas eficientes de recuperação de crédito de empresas e seus impactos | Lilia Maia De Morais Sales |
428 | 16/08/2018 | Francisco Miranda Pinheiro Neto | Uma proposta de critérios para concessão judicial de órteses, próteses e materiais especiais na saúde suplementar, à luz da análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. | Eduardo Rocha Dias |
427 | 14/08/2018 | Taisa Ilana Maia De Moura | A cruzada provinciana: análise jurídica das leis estaduais que limitam a arte em favor da religião | Francisco Humberto Cunha Filho |
426 | 14/08/2018 | Mariane Paiva Norões | Núcleo de apoio técnico e de mediação e a judicialização da saúde suplementar no Estado do Ceará | Eduardo Rocha Dias |
425 | 10/08/2018 | José Jackson Nunes Agostinho | A proteção do direito à privacidade do trabalhador: um exame das dispensas discriminatórias | Ana Virginia Moreira Gomes |
424 | 09/08/2018 | Marcos Vinícius Dos Santos Júnior | Análise da viabilidade jurídica da candidatura da barragem do açude Cedro a patrimônio cultural da humanidade | Francisco Humberto Cunha Filho |
423 | 03/08/2018 | Bruna Lustosa Pellegrini | O exame da Ordem dos Advogados do Brasil e seus reflexos sobre as práticas de ensino nos cursos de direito em Fortaleza | Gustavo Raposo P Feitosa |
422 | 08/08/2018 | Francisco Flávio Silva Rodrigues | O melhor interesse da criança como cultura jurídica e como princípio jurídico no Brasil | Antonio Jorge Pereira Junior |
421 | 08/08/2018 | Julia D'alge Mont'alverne Barreto | Consensualidade administrativa: o uso de dispute Boards para solução de conflitos no âmbito das agências reguladoras | Lilia Maia De Morais Sales |
420 | 07/08/2018 | Mario De Quesado Miranda Bezerra | Método Disney: uma proposta de inovação para a didática de ensino jurídico | Lilia Maia De Morais Sales |
419 | 06/08/2018 | Italo Farias Braga | Audiência de custódia e garantismo: análises empíricas da implementação na comarca de fortaleza e a proteção dos direitos do autuado. | Nestor Eduardo Araruna Santiago |
418 | 06/08/2018 | Rafael Souza Lima | A autodeterminação dos povos enquanto direito cultural fundamental no Brasil: enfoque na dimensão jurisprudencial | Francisco Humberto Cunha Filho |
417 | 02/08/2018 | Rosangela Souza Bernardo | Interpretação dos atos de anistia política no Brasil república. | Jose Filomeno De Moraes Filho |
416 | 30/07/2018 | Antonio Ezequiel Inácio Barbosa | Jurisdição constitucional e democracia: controle racional das decisões do STF sobre o requisito da repercussão geral | Martonio M Alverne B Lima |
415 | 30/07/2018 | Jéssica Ramos Saboia | Garantismo e sistema acusatório no processo penal democrático brasileiro: os discursos acerca da acusatoriedade no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal, a partir da teorização fundamentada nos dados. | Nestor Eduardo Araruna Santiago |
414 | 30/07/2018 | Marcelo Barros Leal Victor | Os limites interpretativos do exercício da jurisdição constitucional pelo supremo tribunal federal: uma análise pautada pela confiança. | Martonio M Alverne B Lima |
413 | 30/07/2018 | Humberto Cardoso Pinto | O gozo do direito à cidade dos mais pobres em Fortaleza-CE em face da urbanização e da gentrificação | Ana Maria D Avila Lopes |
412 | 09/07/2018 | Felipe Antônio De C. Bezerra Morais Melo | Infidelidade partidária: análise dos casos julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará em 2016 e 2017. | Rosendo Freitas De Amorim |
411 | 27/06/2018 | Tania Luiza Calou De Araújo E Mendonça | Os deslocados ambientais em busca de um Ninho e o vazio do ordenamento jurídico | Rosendo Freitas De Amorim |
410 | 25/06/2018 | Liliane Gonçalves Matos | Análise jurisprudencial da extensão dos efeitos da falência para o grupo econômico à tutela dos preceitos constitucionais | Uinie Caminha |
409 | 23/04/2018 | Inês Mota Randal Pompeu | Mídia e atividade judiciais: o princípios da imparcialidade do juíz e a presunção de inocência no contexto da sociedade da informação. | Gina Vidal Marcilio Pompeu |
408 | 31/01/2018 | Kelly Coelho Silva | O direito da criança e do adolescente a alimentos e a (IN)eficiência da execução da pensão alimentícia - A responsabilidade estatal ante a ausência de prestação alimentar pelo obrigado judicialmente. | Antonio Jorge Pereira Junior |
407 | 13/12/2017 | Vanessa Gonçalves Melo Santos | A filiação póstuma decorrente do uso das técnicas de reprodução assistida e suas implicações no âmbito dos direitos sucessórios. | Joyceane B De Menezes |
406 | 01/12/2017 | Kely Cristina Saraiva Teles Magalhães | A responsabilidade social universitária nos cursos de direito: aspectos legais e contribuições do núcleo de prática jurídica para a formação da autonomia discente. | Monica Mota Tassigny |
405 | 01/09/2017 | Luis Lima Verde Sobrinho | Parlamentarismo no Brasil em três perspectivas: a realidade do ontem, o contraste com o hoje e a projeção para o amanhã. | Jose Filomeno De Moraes Filho |
404 | 31/08/2017 | Rodrigo Martiniano Ayres Lins | Controle do poder normativo da justiça eleitoral. | Jose Filomeno De Moraes Filho |
403 | 31/08/2017 | Rita De Cassia Moreno De Souza Occiuzzi | O Direito à liberdade de expressão e o discurso de ódio na democracia contemporânea. | Newton De M Albuquerque |
402 | 30/08/2017 | Alberto Dias De Souza | A liberdade política na constituição brasileira e as manifestações de 2013: compreensão fenomenológica em Hannah Arendt. | Ana Carla Pinheiro Freitas |
401 | 30/08/2017 | Priscilla Maria Santana Macêdo | A jornada do trabalhador na sociedade da informação: mecanismos de concretização do direito à desconexão no teletrabalho. | Rafael Marcilio Xerez |
400 | 30/08/2017 | Juliana Nogueira Loiola | Trabalho artístico infanto-juvenil no Brasil: entre a manifestação artística e a proteção da vulnerabilidade da criança e do adolescente. | Antonio Jorge Pereira Junior |
399 | 28/08/2017 | Fernanda Eduardo Olea Do Rio Muniz | A integração do Brasil ao Mercosul a partir da constituição de 1988: repercussões e necessárias adequações na regulação do ensino superior entre estados partes. | Jose Filomeno De Moraes Filho |
398 | 28/08/2017 | Beatriz Oquendo Pontes | Do modelo de substituição de vontade ao modelo de apoio ao exercício da autonomia: a emergência da tomada de decisão apoiada. | Joyceane B De Menezes |
397 | 28/08/2017 | Claudio Henrique Leitão Saraiva | O aspecto subjetivo da função social da propriedade pública: relação simbiótica entre o homem e o espaço urbano | Francisco Luciano L Rodrigues |
396 | 28/08/2017 | Mariana Luz Zonari | A absoluta ilegalidade das armas nucleares para o direito internacional contemporâneo: uma abordagem centrada na Raison D' Humanité. | Martonio M Alverne B Lima |
395 | 28/08/2017 | Ana Paola De Castro E Lins | O exercício da autonomia existencial do adolescente em processo de hormonioterapia. | Joyceane B De Menezes |
394 | 25/08/2017 | Carolina Rocha Cipriano Castelo | O instituto da curatela e o sistema de proteção ao incapaz nas relações privadas | Antonio Jorge Pereira Junior |
393 | 25/08/2017 | Rafaela Gomes Viana | O papel do sistema interamericano de direitos humanos na proteção de crianças migrantes no Brasil através do controle de convencionalidade. | Ana Maria D Avila Lopes |
392 | 25/08/2017 | José Weidson De Oliveira Neto | Entre divórcios e separações: considerações hermenêuticas acerca da emenda constitucional nº 66/2010. | Antonio Jorge Pereira Junior |
391 | 25/08/2017 | Hian Silva Colaço | Exercício do direito à autodeterminação informativa nas redes sociais. | Francisco Luciano L Rodrigues |
390 | 24/08/2017 | Luzélia Falcão Rocha Lima Guimarães | O direito ao esquecimento na internet: possibilidades e desafios para a sua efetividade frente aos motores de busca | Eduardo Rocha Dias |
389 | 22/08/2017 | Ana Cristina Viana Loureiro Gonçalves | A legitimidade da atuação do ministério público no controle concentrado de inconstitucionalidade de leis municipais no estado do Ceará. | Jose Filomeno De Moraes Filho |
388 | 22/08/2017 | Andrea Maria Sobreira Karam | Administração pública brasileira sob o modelo do estado democrático de direito da organização burocrática à gerencial. | Natercia Sampaio Siqueira |
387 | 22/08/2017 | Beatriz Randal Pompeu Mota | Judicialização da saúde: Análise a partir das percepções de juízes federais e estaduais atuantes em Fortaleza-CE. | Eduardo Rocha Dias |
386 | 22/08/2017 | Luana Silveira De Andrade | Empresas familiares: mediação e governança como mecanismos adequados à resolução e à gestão de conflitos. | Lilia Maia De Morais Sales |
385 | 21/08/2017 | Francisco Esdras Moreira Rocha | Segurança: de razão e fim do estado moderno à sua insuficiente proclamação como direito fundamental. | Jose Filomeno De Moraes Filho |
384 | 21/08/2017 | Semiramys Fernandes Tomé | A mulher e o encarceramento: garantismo penal, ressocialização e assistência educacional no presídio Auri Moura Costa. | Nestor Eduardo Araruna Santiago |
383 | 18/08/2017 | Suzy Anny Martins Carvalho | A curatela modificada pelo estatuto da pessoa com deficiência e as questões existenciais em relação à pessoa com deficiência intelectual. | Francisco Luciano L Rodrigues |
382 | 17/08/2017 | Lara Pinheiro Bezerra | O trabalho decente e as redes de subcontratação: um estudo sobre as estratégias de proteção jurídica do trabalho precário na confecção do vestuário em Fortaleza. | Ana Virginia Moreira Gomes |
381 | 11/08/2017 | Pedro Cysne Frota De Souza | O crime como espetáculo de entretenimento - direito de imagem e liberdade de imprensa relativos aos programas policiais: aproximações entre Brasil, França e Estados Unidos. | Francisco Humberto Cunha Filho |
380 | 10/08/2017 | Andrea Dourado Costa | A terceirização no serviço público: desafios, consequências e regulação. | Ana Virginia Moreira Gomes |
379 | 10/08/2017 | Cecilia Nunes Rabelo | A proteção do patrimônio cultural no direito internacional e brasileiro: a saída ilícita de bens culturais e sua repatriação ao país de origem. | Francisco Humberto Cunha Filho |
378 | 08/08/2017 | Vitor Melo Studart | Integração sistêmica da atividade estatal de proteção do patrimônio cultural no Brasil | Francisco Humberto Cunha Filho |
377 | 07/08/2017 | Andrea De Boni Nottingham | Política de drogas e garantismo: o caminho para a efetivação de um direito penal mínimo. | Nestor Eduardo Araruna Santiago |
376 | 18/07/2017 | Diego Monte Teixeira | A proteçõa das áreas de preservação permanente ripárias para a garantia do direito fundamentais ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. | Ana Maria D Avila Lopes |
375 | 14/07/2017 | Henrique Dos Santos Vasconcelos Silva | Interculturalidade e teoria descolonial: reflexão crítica da participação política do estrangeiro no Brasil. | Ana Carla Pinheiro Freitas |
374 | 30/06/2017 | Bianca De Souza Saldanha | A desapropriação enquanto instrumento de proteção do patrimônio cultural: nova fundamentação a partir da constituição de 1988. | Francisco Humberto Cunha Filho |
373 | 29/06/2017 | Carolina Vasques Sampaio | Autonomia existencial da pessoa com deficiência nas decisões relativas ao próprio corpo: esterilização compulsória. | Joyceane B De Menezes |
372 | 26/06/2017 | Daniel Hamilton Fernandes De Lima | A indenização punitiva por danos morais e o ativismo judicial nas relações privadas. | Antonio Jorge Pereira Junior |
371 | 26/06/2017 | Maria Yannie Araujo Mota | Crítica epistemológica ao direito civil-constitucional | Antonio Jorge Pereira Junior |
370 | 17/05/2017 | Kesia Rodrigues Da Costa | PERSPECTIVAS PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA TRABALHADORA DOMÉSTICA A PARTIR DA LEI COMPLEMENTAR N. 150/15. | Ana Virginia Moreira Gomes |
369 | 13/02/2017 | Rafael Veras Castro Melo | A FORMAÇÃO DO JURISTA NA PRUDÊNCIA COMO DESAFIO DO ENSINO JURÍDICO. | Antonio Jorge Pereira Junior |
368 | 30/11/2016 | Luis Paulo Dos Santos Pontes | O direito à liberdade religiosa das crianças e adolescentes sob a ótica do direito civil-constitucional: o direito de decisão em situações subjetivas existenciais. | Joyceane B De Menezes |
367 | 29/09/2016 | Sabrina Florêncio Ribeiro | O resgate histórico do conceito de fraternidade e sua atuação em âmbito político-jurídico como elemento ontológico harmonizador dos vínculos relacionais de solidez democrática junto a liberdade e a igualdade. | Lilia Maia De Morais Sales , Natercia Sampaio Siqueira |
366 | 31/08/2016 | José Ribeiro Neto | Análise crítica de decisões do Supremo Tribunal Federal Relacionadas com o ICMS: uma abordagem desafiadora. | Natercia Sampaio Siqueira |
365 | 30/08/2016 | Christiane Do Vale Leitão | A jurisdição e a tutela constitucional como realização da justiça e o devido processo legal | Martonio M Alverne B Lima |
364 | 30/08/2016 | Gabriel Barroso Fortes | Federalismo internacional: soberania, globalização e pós-nacionalismo | Jose Filomeno De Moraes Filho |
363 | 30/08/2016 | Dhaniel Luckas Terto Madeira Ferreira | A efetivação da liberdade religiosa no estado laico brasileiro. | Newton De M Albuquerque |
362 | 30/08/2016 | Raul Abreu Cruz Carvalho | Ações afirmativas como garantias do direito à convivência multicultural no Brasil | Francisco Humberto Cunha Filho |
361 | 30/08/2016 | Ivson Antonio De Souza Meireles | Poder judiciário e administração pública: reconstrução de parâmetros para a concretização dos direitos fundamentais por meio de políticas públicas. | Natercia Sampaio Siqueira |
360 | 29/08/2016 | Sergio Eduardo Freire Miranda | O processo de recuperação de recursos públicos em casos de corrupção no Brasil: análise crítica do sistema, com ênfase na atuação da Advocacia-Geral da União. | Natercia Sampaio Siqueira |
359 | 30/08/2016 | Karin Becker Lopes | A igualdade substancial entre os sexos: estudo sobre a participação das mulheres brasileiras na política. | Jose Filomeno De Moraes Filho |
358 | 29/08/2016 | Julia Maia De Meneses Coutinho | Fidelidade partidária e separação de poderes: conflitos e insuficiências na democracia brasileira. | Newton De M Albuquerque |
357 | 29/08/2016 | Luciana Vasconcelos Lima | Capacidade de agir em situações existenciais: análise sobre a possibilidade jurídica das diretivas antecipadas de vontade por adolescentes e pessoas com diversidade funcional. | Joyceane B De Menezes |
356 | 29/08/2016 | Marilia Bitencourt Campos Calou | A cultura de mediação: entre as teorias adversariais de enfrentamento de conflito e o novo paradigma de cooperação. | Lilia Maia De Morais Sales |
355 | 26/08/2016 | Brena Kessia Simplicio Do Bomfim | Aplicação do controle de convencionalidade na justiça do trabalho como instrumento de proteção institucional dos direitos humanos do trabalhador. | Eduardo Rocha Dias |
354 | 26/08/2016 | Poliana Vanucia De Paula Albuquerque | Liberdade sindical e trabalho doméstico: uma análise da organização coletiva das trabalhadoras domésticas | Ana Virginia Moreira Gomes |
353 | 25/08/2016 | Paulo De Tarso Fernandes De Souza | Jurisdição e democracia ¿ uma crítica ao pensamento liberal de Ronald Dworkin. | Martonio M Alverne B Lima |
352 | 25/08/2016 | Jorge Di Ciero Miranda | A CONTRIBUIÇÃO DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO NA HARMONIZAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA PROPRIEDADE PRIVADA E DEFESA AMBIENTAL NAS ÁREAS VERDES URBANAS: O CASO ¿PARQUE DO COCÓ¿ EM FORTALEZA. | Uinie Caminha |
351 | 25/08/2016 | Carlos Augusto Machado De Aguiar Junior | O direito à antidiscriminação LGBT: análise das estratégias normativas para o enfrentamento da homofobia. | Gina Vidal Marcilio Pompeu |
350 | 25/08/2016 | Lea Aragão Feitosa | Direitos fundamentais: colisão entre a liberdade de empresa e os direitos de personalidade ¿ análise no âmbito do Supremo Tribunal Federal. | Eduardo Rocha Dias |
349 | 24/08/2016 | Deodato José Ramalho Neto | Multipropriedade no Brasil: a viabilidade jurídica da instituição de um direito real de habitação temporária. | Francisco Luciano L Rodrigues |
348 | 24/08/2016 | Humberto Antonio Alves De Morais Mendonç | O direito real de aquisição em face das súmulas 84, 239 e 308 do Superior Tribunal de Justiça. | Francisco Luciano L Rodrigues |
347 | 22/08/2016 | Luis Armando Saboya Amora | Dez anos de contribuição do Superior Tribunal de Justiça à aplicação da lei de falência e recuperação de empresas no Brasil: de 2005 a 2015. | Antonio Jorge Pereira Junior |
346 | 22/08/2016 | Camila Gomes Barbosa | A efetividade da lei na execução penal à luz das atribuições do Ministério Público: a experiência do Ministério Público do Estado do Ceará. | Martonio M Alverne B Lima |
345 | 22/08/2016 | Francisco De Assis Aragão Neto | Precariedade legal e catadores de resíduos sólidos: um estudo jurídico de organizações coletivas em Fortaleza. | Ana Virginia Moreira Gomes |
344 | 19/08/2016 | Gabriela Vasconcelos Lima | Adoção de soluções em online dispute resolution como política pública para o poder Judiciário: um panorama da situação brasileira | Gustavo Raposo P Feitosa |
343 | 19/08/2016 | Janine De Carvalho Ferreira Braga | Direito à educação da pessoa com deficiência no ensino superior: um estudo da acessibilidade arquitetônica e nas comunicações nas universidades no Ceará. | Gustavo Raposo P Feitosa |
342 | 17/08/2016 | Aldemar Monteiro Da Silva Neto | A audiência de custódia como instrumento humanitário do processo penal. | Gustavo Raposo P Feitosa |
341 | 17/08/2016 | Francisco Firmo Barreto De Araujo | O contraditório no inquérito policial e a atuação da defensoria pública. | Gustavo Raposo P Feitosa |
340 | 11/08/2016 | Antonio Alfeu Da Silva | Sindicato e democracia: uma proposta para um modelo sindical livre. | Maria Lirida Calou De A E Mendonca |
339 | 15/07/2016 | Guilherme Dourado Aragão Sa Araujo | Teoria da incidência da norma jurídica: da verdade à certeza na aplicação do direito. | Maria Lirida Calou De A E Mendonca |
338 | 14/07/2016 | Nardejane Martins Cardoso | O direito de optar pela educação domiciliar no Brasil. | Antonio Jorge Pereira Junior |
337 | 01/07/2016 | Andre Vitorino Alencar Brayner | Direito à integração democrática na América do Sul: considerações políticas e jurídicas sobre a UNASUL. | Newton De M Albuquerque |
336 | 29/06/2016 | Gesio De Lima Veras | A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DA PESSOA ENTRE A ESTABILIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS E A NECESSIDADE DE COMPENSAÇÃO: O USO DOS PRECEDENTES NA LIQUIDAÇÃO E NA FIXAÇÃO DO DANO MORAL INDIVIDUAL NO DIREITO BRASILEIRO. | Joyceane B De Menezes |
335 | 22/06/2016 | Lara Isadora Feitosa | Autonomia dos municipios no federalismo fical brasileiro pós constituição federativa do Brasil de 1988: uma análise acerca da (im)possibilidade do cumprimento das competências constitucionais. | Maria Lirida Calou De A E Mendonca |
334 | 09/06/2016 | Paulo Roberto Meyer Pinheiro | Conflito entre o direito de informar e o direito de imagem do preso: percepções e reflexões críticas. | Monica Mota Tassigny |
333 | 23/05/2016 | Vicente Bandeira De Aquino Neto | Educação como meio para alcançar a presença equilibrada entre mulheres e homens na política. | Jose Filomeno De Moraes Filho |
332 | 19/05/2016 | Francisco Das Chagas Sampaio Medina | Neutralidade tributária no Brasil: um estudo na perspectiva da livre concorrência, posicionamento doutrinário e jurisprudencial. | Natercia Sampaio Siqueira |
331 | 20/04/2016 | Marcio Jose Lima Benicio | MUNICIPALIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL-Pressupostos fundamentais. | Natercia Sampaio Siqueira |
330 | 06/04/2016 | Alexandre Augusto Batista De Lima | As Parcerias público-privadas como instrumento de efetivação do principio constitucional da efeciência na prestação dos serviços públicos de transportes urbano de passageiros. | Maria Lirida Calou De A E Mendonca |
329 | 16/12/2015 | Rodrigo Couto Gondim Rocha | A CONSTITUIÇÃO COMO MEMÓRIA POLÍTICA: RUPTURA E CONTINUIDADE EM EDMUND BURKE | Jose Filomeno De Moraes Filho |
328 | 10/09/2015 | Raphael Franco Castelo Branco Carvalho | Mediação de conflitos, crise do judiciário e advocacia: aspectos teóricos e práticos em torno da "Lei da Mediação"(Leinº 13.140/2015) | Lilia Maia De Morais Sales |
327 | 03/12/2015 | Denolia Maria Beserra Sales | As imunidades tributárias dos templos e cultos e as extensões interpretativas. | Martonio M Alverne B Lima |
326 | 31/08/2015 | Ted Luiz Rocha Pontes | Métodos de captação de recursos para o financiamento imobiliário: estudo comparativo entre o sistema financeiro da habitação e o sistema de financiamento imobiliário. | Uinie Caminha |
325 | 31/08/2015 | Antonia Morgana Coelho Ferreira | Acesso à justiça, Jus Postulandi e processo eletrônico na justiça do trabalho: desafios e pespectivas. | Eduardo Rocha Dias |
324 | 31/08/2015 | Vanessa Correia Mendes | O impacto da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência no direito protetivo Bradileiro: do reconhecimento da capacidade civil ao casamento das pessoas com deficiência psíquica e intelectual. | Joyceane B De Menezes |
323 | 31/08/2015 | Holmes Cordeiro Neto | Estado democrático e orçamento público:uma abordagem histórica, filosófia, jurídica e política. | Maria Lirida Calou De A E Mendonca |
322 | 31/08/2015 | Elke Castelo Branco Lima | A Preteção ao meio ambiente do trabalho e a fiscalização laboral. | Eduardo Rocha Dias |
321 | 31/08/2015 | Raphael Ayres De Moura Chaves | Liberdade de impresa e direito à imagem: um estudo jurisprudencial de seus conflitos de seus conflitos e possíveis soluções. | Natercia Sampaio Siqueira |
320 | 31/08/2015 | Roberta Farias Cyrino | A efetividade do direito à saúde das crianças alérgicas à proteina do leite de vaca no Estado do Ceará. | Rosendo Freitas De Amorim |
319 | 27/08/2015 | Amanda Lima Gomes Pinheiro | Análise sobre a atuação dos bancos comunitários de desenvolvimento(BCDS) como expressão de economia solidária diante do direito constitucional nas relações econômicas. | Gina Vidal Marcilio Pompeu |
318 | 27/08/2015 | Mariana Braga Sydrião De Alencar | Regime militar e judiciário: repressão e resistência na magistratura cearense. | Gustavo Raposo P Feitosa |
317 | 27/08/2015 | David Accioly De Carvalho | A intervenção do Estado nas relações contratuais privadas: uma abordagem crítica. | Francisco Luciano L Rodrigues |
316 | 27/08/2015 | Aline De Oliveira Costa Tomaz | A politica econômica do governo Lula nos anos de 2003 a 2006: um estudo sobre o capital social. | Martonio M Alverne B Lima |
315 | 27/08/2015 | Ana Paula Maria Araújo Gomes | A defesa Administrativa do Consumidor: um caminho no espaço físico e virtual. | Maria Lirida Calou De A E Mendonca |
314 | 25/08/2015 | Manuella Rocha Magi | Análise do programa bolsa família: entre o crescimento econômico e o desenvolvimento humano. | Gina Vidal Marcilio Pompeu |
313 | 25/08/2015 | Deborah Sousa Braga | O Regime semiaberto no estado do Ceará e a atuação da defensoria pública. | Nestor Eduardo Araruna Santiago |
312 | 24/08/2015 | Candido Alexandrino Barreto Neto | O Direito de criticar na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. | Antonio Jorge Pereira Junior |
311 | 25/08/2015 | Luiz Sávio Aguiar Lima | O Sistema de defesa do consumidor e o tratamento dos contratos de plano de saúde pelo Superior Tribunal de Justiça. | Antonio Jorge Pereira Junior |
310 | 24/08/2015 | Thiago Pinho De Andrade | Distinções e repercussões jurídicas entre a responsabilidade social e função social da empresa. | Antonio Jorge Pereira Junior |
309 | 24/08/2015 | Renan Wanderley Santos Melo | A especialização do judiciário brasileiro em direito comercial como instrumento de desenvolvimento da atividade empresarial. | Antonio Jorge Pereira Junior |
308 | 24/08/2015 | Antonio De Holanda Cavalcante Segundo | Uma questão de opinião? Liberdade de expressão e seu âmbito protetivo: da livre manifestação do pensamento ao hate speech. | Eduardo Rocha Dias , Nestor Eduardo Araruna Santiago |
307 | 24/08/2015 | André Araujo Barbosa | Justiça restaurativa: uma proposta democrática e dignificante de resposta ao delito viabilizada a partir dos juizados especiais criminais. | Nestor Eduardo Araruna Santiago |
306 | 31/07/2015 | Fabio Rodrigues Holanda | O Ativismo Judicial como Ferramenta de Controle do Processo Legislativo Brasileiro. | Gustavo Raposo P Feitosa |
305 | 30/07/2015 | Jovina D´avila Bordoni | Formação de mediadores: um estudo no judiciário do Ceará | Gustavo Raposo P Feitosa |
304 | 24/07/2015 | Roberto Henrique Girão | A extrafiscalidade tributária como instrumento para concretização dos princípios da ordem econômica | Maria Lirida Calou De A E Mendonca |
303 | 16/07/2015 | Jahyra Helena Pequeno Dos Santos | Participação política feminina: a busca da igualdade de gênero | Cristiane Aquino De Souza |
302 | 22/06/2015 | Daniela Lima De Almeida | Dimensionamento constitucional da liberdade de expressão artística no Brasil. | Francisco Humberto Cunha Filho |
301 | 22/06/2015 | Francisco Narcélio Ribeiro | O Direito autoral na obra psicografada: possibilidades e potencialidades. | Francisco Humberto Cunha Filho |
300 | 21/05/2015 | George Mazza Matos | Manifestação de rua no Brasil: Criminalização no Estado Constitucional de Direito. | Nestor Eduardo Araruna Santiago |
299 | 28/04/2015 | Victor Marcilio Pompeu | O Condenado idoso no Brasil: Um estudo sobre o sistema penitenciário nacional. | Antonio Jorge Pereira Junior |
298 | 03/11/2014 | Katia Lima Sales Leite | Discriminação na admissão ao emprego por restrição ao crédito: análise da não contratação de trabalhador com inidoneidade cadastral nos órgãos de proteção ao crédito à luz dos princípios constitucionais e direitos fundamentais | Maria Lirida Calou De A E Mendonca |
297 | 31/10/2014 | Carlos Alberto Soares Junior | A normatização internacional de repatriação de bens culturais e desdobramentos para o patrimônio cultural e museus à luz do direito | Rosendo Freitas De Amorim |
296 | 01/09/2014 | Thalyany Alves Leite | Democracia, empoderamento e mediação de conflitos: a experiência do Projeto Flores do Bom Jardim | Lilia Maia De Morais Sales |
295 | 29/08/2014 | Ana Carolina Farias Almeida Da Costa | Acesso democrático à justiça com base no ensino jurídico da mediação | Rosendo Freitas De Amorim |
294 | 29/08/2014 | Ana Vladia Martins Feitosa | A relação dialógica entre a convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência e o regime jurídico das incapacidades: uma aplicação aos adultos com Síndrome de Down | Joyceane B De Menezes |
293 | 29/08/2014 | Regis Gonçalves Pinheiro | A efetividade do ordenamento jurídico brasileiro relacionado à discriminação racial contra afrodescendentes | Rosendo Freitas De Amorim |
292 | 29/08/2014 | Jose Vagner De Farias | A legitimação constitucional da atuação da Defensoria Pública a partir da concepção de necessitado | Newton De M Albuquerque |
291 | 29/08/2014 | Carlos Frank Pinheiro De Oliveira | Relações especiais de sujeição como limites à participação democrática e ao exercício da cidadania: o caso dos policiais militares | Maria Lirida Calou De A E Mendonca |
290 | 29/08/2014 | Jose Diego Martins De Oliveira E Silva | Imunidade tributária na assistência social: o que caracteriza o assistencialismo social no Estado Democrático de Direito Brasileiro? | Natercia Sampaio Siqueira |
289 | 29/08/2014 | Luciana Carrilho De Moraes | Verdade e Justiça: Lei da Anistia e Comissão Nacional da Verdade na Democracia Brasileira | Martonio M Alverne B Lima |
288 | 29/08/2014 | Renan Moreira De Noroes Brito | Dilemas do federalismo fiscal brasileiro: a autonomia de Estados e Municípios diante da dependência econômica da União | Maria Lirida Calou De A E Mendonca |
287 | 28/08/2014 | Bruno Cesar Braga Araripe | Partidos políticos no Brasil: democracia e sua consolidação pós-1988 | Martonio M Alverne B Lima |
286 | 28/08/2014 | Daniel Sousa Paiva | O patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias como mecanismo de eficácia à defesa do direito fundamental social à moradia nas relações privadas | Francisco Luciano L Rodrigues |
285 | 27/08/2014 | Aluizio Jácome De Moura Júnior | A adoção do precedente judicial vinculante do sistema de Common Law: motivação das decisões e acesso à justiça substancial | Martonio M Alverne B Lima |
284 | 27/08/2014 | Luciana Cordeiro De Alencar | A perspectiva multidimensional da pobreza na redefinição do conceito de necessitado | Gustavo Raposo P Feitosa |
283 | 27/08/2014 | Jose Glauton Gurgel Lins | A atuação do Ministério Público Federal no Estado do Ceará na tutela jurisdicional do meio ambiente | Gustavo Raposo P Feitosa |
282 | 26/08/2014 | Erlon Moreira Pinto | Organização política e as funções essenciais à justiça | Jose Filomeno De Moraes Filho |
281 | 25/08/2014 | Barbara Rodrigues Da Rocha | Estado Democrático de Direito no Brasil: a crise da representatividade e a democracia participativa como mecanismo para o efetivo exercício da democracia | Martonio M Alverne B Lima |
280 | 25/08/2014 | Valeria Crisostomo Lima Verde | Direito Constitucional nas relações econômicas: análise da convenção 87 da OIT e seus reflexos no sindicalismo e na liberdade sindical no Brasil. | Gina Vidal Marcilio Pompeu |
279 | 22/08/2014 | Rodrigo Saraiva Marinho | Análise econômica da desconsideração da personalidade jurídica na justiça do trabalho sob a perspectiva da Escola Austríaca de Economia | Uinie Caminha |
278 | 22/08/2014 | Alex Xavier Santiago Da Silva | Imprescritibilidade dos crimes de competência do Tribunal Penal Internacional no Brasil: inconstitucionalidade ou adaptação transnormativa | Nestor Eduardo Araruna Santiago |
277 | 19/08/2014 | Ivanna Pequeno Dos Santos | A evolução do regime jurídico das águas doces no Brasil e no Ceará: análise do caso da Fonte Batateira no Cariri - CE | Francisco Luciano L Rodrigues |
276 | 12/08/2014 | Murilo Figuêiredo Oliveira Gonçalves | Os atos de disposição sobre o próprio corpo como exercício do direito à identidade | Antonio Jorge Pereira Junior |
275 | 12/08/2014 | Maria Élia Da Costa Farias | A exigibilidade do direito à alimentação adequada no Estado do Ceará | Gina Vidal Marcilio Pompeu |
274 | 30/06/2014 | Daniel Leão Hitzschky Madeira | A judicialização da internação compulsória de usuários de crack à luz da hermenêutica constitucional | Rosendo Freitas De Amorim |
273 | 10/06/2014 | José Valente Neto | Estado e Processo Penal: crime, sociedade e prisão cautelar no Brasil | Martonio M Alverne B Lima |
272 | 12/05/2014 | Luciano Tonet | A violência, a corrupção e a fraude eleitoral: herança coronelista a ser corrigida por reforma política | Jose Filomeno De Moraes Filho |
271 | 23/04/2014 | Ana Paula De Oliveira Gomes | A problemática das omissões constitucionais orçamentárias no ordenamento jurídico brasileiro | Maria Lirida Calou De A E Mendonca |
270 | 20/12/2013 | Lena Marcilio Xerez | Tutela jurídica do empregado em face de assédio moral | Francisco Luciano L Rodrigues |
269 | 30/09/2013 | Cristiana Maria Maia Silveira | O acesso à internet: uma nova face da democracia? | Jose Filomeno De Moraes Filho |
268 | 27/09/2013 | Flavio Jacinto Da Silva | Democracia e direito à informação: liberdade de expressão e rede mundial | Martonio M Alverne B Lima |
267 | 02/09/2013 | Ivonaldo Da Silva Mesquita | Legislativo e Judiciário: povo, soberania e análise democrática de tensões entre os poderes no Brasil | Martonio M Alverne B Lima |
266 | 30/08/2013 | Thiago Anastacio Carcara | Discurso do ódio no Brasil: leitura histórica e compreensão jurídica sob a vigência da Constituição de 1988 | Francisco Humberto Cunha Filho |
265 | 30/08/2013 | Lucivanda Serpa Gomes | O regime diferenciado de contratações públicas: o novo perfil dos contratos administrativos no Brasil | Maria Lirida Calou De A E Mendonca |
264 | 30/08/2013 | Daniela Veloso Souza Passos | Concurso público e transformações no Judiciário Brasileiro: o modelo de seleção e as novas competências para o exercício da magistratura | Gustavo Raposo P Feitosa |
263 | 30/08/2013 | José Marcos Valentim Filho | Registro de informações de crédito: análise do sistema de compartilhamento no Brasil | Uinie Caminha |
262 | 30/08/2013 | Ravana Medeiros Costa Soares Basilio | Possibilidade jurídica das diretivas antecipadas de vontade no Brasil | Maria Lirida Calou De A E Mendonca |
261 | 30/08/2013 | Emmanuela Carvalho Cipriano Chaves | A aproximação da mediação de conflitos do Poder Judiciário no Estado do Ceará: atividades desencadeadas a partir da Resolução n. 125 do Conselho Nacional de Justiça | Lilia Maia De Morais Sales |
260 | 29/08/2013 | Ramiro Gonçalves Sales | O direito de acesso à informação pública administrativa | Maria Lirida Calou De A E Mendonca |
259 | 29/08/2013 | Mara Lívia Moreira Damasceno | Segurança Pública Cidadã: a experiência do projeto piloto do Núcleo de Mediação de Conflitos na 30ª Delegacia de Polícia Civil de Fortaleza | Lilia Maia De Morais Sales |
258 | 29/08/2013 | Kelly Cristina Vieira De Sousa | O ensino jurídico no Brasil e o acesso à justiça através dos núcleos de prática jurídica | Gustavo Raposo P Feitosa |
257 | 29/08/2013 | Andre Pinto Peixoto | A responsabilidade civil por dano à privacidade nas redes sociais | Joyceane B De Menezes |
256 | 29/08/2013 | Regis Luiz Jordao De Alcantara | Aplicação do concurso público aos serviços sociais autônomos | Maria Lirida Calou De A E Mendonca |
255 | 29/08/2013 | Marcus Mauricius Holanda | Análise constitucional do acesso ao trabalho digno, como instrumento do desenvolvimento econômico e social | Gina Vidal Marcilio Pompeu |
254 | 29/08/2013 | Fabiano Silva Tavora | Análise constitucional e econômica do Doing Business in Brazil: um estudo do Banco Mundial a ser conhecido e aplicado pela iniciativa pública e privada | Gina Vidal Marcilio Pompeu |
253 | 28/08/2013 | Carlos Levi Costa Pessoa | A boa-fé nos contratos relacionais: análise da solução cooperativa para a preservação do equilíbrio nos contratos bancários | Uinie Caminha |
252 | 28/08/2013 | Vicente De Paulo Augusto De O. Junior | Os impactos econômicos do sistema de patentes Pipeline | Uinie Caminha |
251 | 27/08/2013 | Gessler Santos Da Silva | O assédio moral nas relações de trabalho à luz dos Direitos Humanos | Rosendo Freitas De Amorim |
250 | 26/08/2013 | Everaldo Ferreira Santana | Controle judicial das punições disciplinares: constitucionalização do regime sancionatório disciplinar militar na perspectiva dos princípios | Rosendo Freitas De Amorim |
249 | 26/08/2013 | Sergio Luis De Holanda B. Soares Araújo | A vítima de criminalidade e de abuso do poder no âmbito do processo penal brasileiro e a missão constitucional da Defensoria Pública | Rosendo Freitas De Amorim |
248 | 23/08/2013 | Luis Otavio Franco Martins | Parceria público-privada no setor cultural: o caso do Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura - CDMAC | Francisco Humberto Cunha Filho |
247 | 22/08/2013 | Carolina Romero De Souza | Da competência dos Tribunais de Contas para fiscalizar as entidades fechadas de Previdência Privada com patrocínio público | Eduardo Rocha Dias |
246 | 19/08/2013 | Paulo Eduardo Magnani Fabrício | A supranacionalidade no âmbito internacional: caminho para o estabelecimento da supraconstitucionalidade? | Newton De M Albuquerque |
245 | 06/08/2013 | Patricia Moura Monteiro | O impacto da flexibilização nos direitos fundamentais sociais do trabalhador à luz da normatividade constitucional brasileira | Eduardo Rocha Dias |
244 | 09/07/2013 | Liane Maria Santiago Cavalcante Araujo | Parâmetros de precaução da Administração Pública na contratação administrativa: aspectos de regularidade fiscal e trabalhista dos licitantes | Newton De M Albuquerque |
243 | 20/05/2013 | Marcus Pinto Aguiar | O sistema internacional de proteção dos Direitos Humanos e as motivações jurídico-políticas do caso Ximenes Lopes: consequências para o Direito Brasileiro. | Francisco Humberto Cunha Filho |
242 | 07/03/2013 | Ana Cristina De Holanda Martins | A atuação normativa do Supremo Tribunal Federal: limites de intervenção no Poder Legislativo | Jose Filomeno De Moraes Filho |
241 | 28/02/2013 | Marcel Julien Matos Rocha | Construção crítica sobre o ativismo judicial no Brasil: a exceção tornada em regra. Limites quanto a ponderação de valores culturais | Francisco Humberto Cunha Filho |
240 | 28/02/2013 | Renato Espindola Freire Maia | Natureza normativa dos tratados internacionais de Direitos Humanos na Ordem Jurídica Brasileira | Nestor Eduardo Araruna Santiago |
239 | 20/12/2012 | Naelson Barros Marques Júnior | Racionalização da intervenção do Ministério Público em procedimentos judiciais: uma nova forma de intervenção na autonomia da vontade. | Francisco Luciano L Rodrigues |
238 | 29/11/2012 | Hélio Das Chagas Leitão Neto | Presunção de inocência no processo penal: práxis judiciária e os limites possíveis à liberdade de imprensa | Nestor Eduardo Araruna Santiago |
237 | 05/10/2012 | Mariana Almeida De Sousa | Multidoor Courthouse System avaliação do sistema de múltiplas portas (multiportas) como instrumento para uma prestação jurisdicional de qualidade, célere e eficaz | Lilia Maia De Morais Sales |
236 | 06/09/2012 | Fabiola Freire De Albuquerque | Danos morais: uma discussão sobre o abandono imaterial nas relações paterno-filiais | Joyceane B De Menezes |
235 | 06/09/2012 | Eveline De Castro Correia | A família funcionalizada e a ocorrência da alienação parental: uma discussão sobre a responsabilidade civil do genitor alienante | Joyceane B De Menezes |
234 | 03/09/2012 | Paulo Roberto Clementino Queiroz | Democracia e regulação dos meios de comunicação de massa | Martonio M Alverne B Lima |
233 | 31/08/2012 | Valeria De Sousa Carvalho | Os filhos de criação e as inelegibilidades no Direito Eleitoral | Joyceane B De Menezes |
232 | 31/08/2012 | Luiz Carlos Diógenes De Oliveira | Da cidadania fiscal à cidadania cultural (Teoria na Educação Fiscal) | Jose Filomeno De Moraes Filho |
231 | 31/08/2012 | Walterby Barros Porto Noleto | A efetividade dos direitos da pessoa com deficiência à luz da Constituição Federal | Rosendo Freitas De Amorim |
230 | 31/08/2012 | Nelson Teles Junior | O princípio da igualdade constitucional e a política de cotas raciais para ingresso de afrodescendentes no ensino superior brasileiro | Rosendo Freitas De Amorim |
229 | 31/08/2012 | Armando Hélio Almeida Monteiro De Moraes | Análise da eficiência dos contratos derivativos para redução dos custos de transação | Uinie Caminha |
228 | 31/08/2012 | Denys Tavares De Freitas | Supremacia dos Direitos Humanos e soberania estatal no contexto da globalização | Gina Vidal Marcilio Pompeu |
227 | 31/08/2012 | Konrad Saraiva Mota | Competência jurisdicional em matéria de previdência privada fechada: um estudo sobre a possibilidade ou não de seus conflitos serem solucionados pela justiça do trabalho | Eduardo Rocha Dias |
226 | 31/08/2012 | Nathalie Carvalho Candido | O papel dos direitos de personalidade no combate à discriminação por motivos genéticos | Rosendo Freitas De Amorim |
225 | 30/08/2012 | Valter Moura Do Carmo | Sistema de integração e proteção dos direitos humanos na América do Sul | Martonio M Alverne B Lima |
224 | 30/08/2012 | Simone Coelho Aguiar | O controle de constitucionalidade pelos Tribunais de Contas | Maria Lirida Calou De A E Mendonca |
223 | 30/08/2012 | Eduardo Almendra Martins | Democracia e acesso à justiça: defensoria pública como instrumento de acesso aos direitos e garantias fundamentais | Martonio M Alverne B Lima |
222 | 30/08/2012 | Cecília Lobo Marreiro | O direito à morte digna: uma análise ética e legal da ortotanásia à luz do Novo Código Brasileiro de Ética Médica | Ana Maria D Avila Lopes |
221 | 30/08/2012 | Robério Fontenele De Carvalho | Responsabilidade Civil do Estado em face da omissão dos seus agentes: as Agências Reguladoras e os casos paradigmas | Joyceane B De Menezes |
220 | 30/08/2012 | Emília Lopes | A institucionalização de crianças e adolescentes à luz do direito fundamental à convivência familiar e comunitária: uma análise sociojurídica da implementação do acolhimento institucional no município de Fortaleza-Ceará | Francisco Humberto Cunha Filho |
219 | 30/08/2012 | Flávia Aguiar Cabral Furtado Pinto | Os direitos fundamentais sociais dos trabalhadores como limites ao princípio da autonomia da vontade e à flexibilização das relações de trabalho no Estado Democrático de Direito Brasileiro | Francisco Luciano L Rodrigues |
218 | 29/08/2012 | Flavia Pearce Furtado | Direito a propriedade e as novas relações contratuais: reflexos da súmula 308 do STJ | Maria Lirida Calou De A E Mendonca |
217 | 29/08/2012 | João Rafael De Farias Furtado Nóbrega | A sucessão da empresa familiar: importância dos pactos parassociais e outros instrumentos relevantes para a preservação da empresa e da propriedade familiar | Francisco Luciano L Rodrigues |
216 | 29/08/2012 | Leonardo Gadelha Costa | A resistência escrava nos tribunais: as ações cíveis de liberdade no tribunal da relação do Ceará no Segundo Reinado | Gustavo Raposo P Feitosa |
215 | 17/08/2012 | Joana Marta Onofre De Araújo | A legitimação social do tributo como pressuposto para a concretização do Estado Social | Jose Filomeno De Moraes Filho |
214 | 20/07/2012 | Cyntia Mirella Da Costa Farias | A adoção por casais homoafetivos como concretização do direito ao melhor interesse das crianças e adolescentes. | Rosendo Freitas De Amorim |
213 | 29/06/2012 | Geny Marques Pinheiro | Licitação de bens e serviços culturais: um enfoque na contratação de shows musicais. | Francisco Humberto Cunha Filho |
212 | 25/06/2012 | Wagneriana Lima Temoteo Camurça | O Princípio da Fraternidade Revisitado: dimensões socioeconômicas, política e psicanalítica diante da Crise do Estado Democrático de Direito. | Gina Vidal Marcilio Pompeu |
211 | 22/06/2012 | Carolina Soares Hissa | Crise Econômica e Acesso ao Crédito | Gina Vidal Marcilio Pompeu |
210 | 21/06/2012 | Ruth Araújo Viana | O controle dos atos administrativos discricionários pelo Poder Judiciário no constitucionalismo contemporâneo brasileiro. | Maria Lirida Calou De A E Mendonca |
209 | 15/06/2012 | Georgeanne Lima Gomes Botelho | O recurso administrativo na modalidade pregão: análise do princípio do devido processo legal. | Maria Lirida Calou De A E Mendonca |
208 | 21/05/2012 | Joffre Do Rego Castello Branco Neto | A ineficiência do Poder Judiciário Brasileiro em aplicar justiça: a influência dos interesses econômicos privados | Maria Lirida Calou De A E Mendonca |
207 | 18/05/2012 | Feliciano De Carvalho | A aquisição e a perda da propriedade no âmbito do sistema financeiro de habitação de acordo com a jurisprudência e a Constituição Federal de 1988 | Francisco Luciano L Rodrigues |
206 | 18/05/2012 | Saulo Nunes De Carvalho Almeida | Perquirições sobre a constitucionalidade do registro em órgão estatal como requisito para o exercício da atividade artística: uma análise à luz dos direitos de liberdade. | Francisco Humberto Cunha Filho |
205 | 08/05/2012 | Francisco William Lopes Rodrigues | Mediação prisional é possível? | Lilia Maia De Morais Sales |
204 | 23/04/2012 | Gislene Rocha De Lima | A institucionalização constitucional das agências reguladoras como instrumento da democracia no Brasil | Jose Filomeno De Moraes Filho |
203 | 27/02/2012 | Herika Janaynna B. De Menezes M. Marques | A reforma psiquiátrica no Brasil, os direitos do paciente e a responsabilidade do gestor do Sistema Único no Brasil | Joyceane B De Menezes |
202 | 23/02/2012 | Nilton Carvalho Lima De Medeiros | Conceitos jurídicos indeterminados, a hermenêutica constitucional contemporânea e as possibilidades de legitimação de valores razoáveis e proporcionais nas normas de decisões | Nestor Eduardo Araruna Santiago |
201 | 03/02/2012 | Natalia Luiza Alves Martins | A proteção jurídica dos animais no direito brasileiro: por uma nova percepção do antropocentrismo | Ana Maria D Avila Lopes |
200 | 01/02/2012 | Thanara Rocha Diogenes | Políticas públicas de enfretamento ao tráfico infanto-juvenil: pela preservação dos direitos humanos das crianças e dos adoslescentes | Nestor Eduardo Araruna Santiago |
199 | 27/01/2012 | Verônica Acioly De Vasconcelos | Polícia de bem viver: tolerância e (des)interesse na repressão à violência contra a mulher | Gustavo Raposo P Feitosa |
198 | 05/01/2012 | Rodrigo Vieira Costa | Federalismo e Oraganização Sistêmica da Cultura: o Sistema Nacional de Cultura como garantia de efetivação dos Direitos Culturais | Francisco Humberto Cunha Filho |
197 | 15/12/2011 | Silvio Carlos Leite Mesquita | A (im) possibilidade jurídica do cabimento da ação constitucional do habeas corpus nas punições disciplinares militares | Rosendo Freitas De Amorim |
196 | 12/12/2011 | Anarda Pinheiro Araujo | A atribuição investigatória no Ministário Público frente as disposições constitucionais: as posições do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça | Nestor Eduardo Araruna Santiago |
195 | 08/12/2011 | Alexsandro Rahbani Aragão Feijó | As leis do orçamento como instrumento técnico-financeiro de controle para efetivação de políticas públicas de acessibilidade | Gina Vidal Marcilio Pompeu |
194 | 24/11/2011 | Fernando Moura Linhares | O Direito de Acesso às Informações Públicas nas Democracias Representativas Contemporâneas | Gustavo Raposo P Feitosa |
193 | 22/08/2011 | Sidney Soares Filho | A Gestão Coletiva dos Direitos Autorais da Música no Brasil: a atuação do escritório de arrecadação e distribuição (ECAD) | Francisco Humberto Cunha Filho |
192 | 22/08/2011 | Mariana Dionisio De Andrade | Sobre a Consolidação da Cidadania e a Concretização do Princípio da Dignidade Humana - um estudo de caso - o Projeto Mulheres da Paz | Lilia Maia De Morais Sales |
191 | 20/07/2011 | Christian Castro Mascarenhas | O Direito Fundamental à Saúde e o Trabalho Policial: uma análise sobre as doenças psíquicas que afetam os Policiais Civis | Rosendo Freitas De Amorim |
190 | 18/07/2011 | Fernanda Mara Oliveira M. C. Pacobahyba | O Microempreendedor Individual como Expressão da Extrafiscalidade no Direito Tributário Nacional | Maria Lirida Calou De A E Mendonca |
189 | 15/07/2011 | Kelery Dinarte Da Pascoa Freitas | Programa de Arrendamento Residencial: Princípios Contratuais Constitucionais | Maria Lirida Calou De A E Mendonca |
188 | 07/07/2011 | Raucil Aparecido Do Espirito Santo | A Representação Política e a Democracia Brasileira sob a Constituição de 1988 | Jose Filomeno De Moraes Filho |
187 | 10/06/2011 | Aline Ribeiro Mamede | A Extrafiscalidade do Imposto sobre Grandes Fortunas como instrumento de emancipação dos Direitos Humanos | Maria Lirida Calou De A E Mendonca |
186 | 13/05/2011 | Roberto Guilherme Leitão | Constituição e a Questão Regional: Por uma Política de Enfrentamento e Superação das Desigualdades Regionais | Jose Filomeno De Moraes Filho |
185 | 08/04/2011 | Cristiana Espirito Santo Rodrigues | Participação popular no âmbito das Agências Reguladoras Brasileiras. | Rosendo Freitas De Amorim |
184 | 06/04/2011 | Laura Anísia Moreira De Sousa Pinto | A insuficiência da responsabilidade civil clássica frente aos contornos do risco de desenvolvimento: Construção de uma abordagem de responsabilidade por presunção de causalidade. | Joyceane B De Menezes |
183 | 25/03/2011 | Juliana Cardoso Lima | Contrato incompleto: uma perspectiva entre direito e economia para contratos de longo termo. | Uinie Caminha |
182 | 28/02/2011 | Ana Katarina Fonteles Soares | Da conexão entre os limites às mutações constitucionais interpretativas e os limites à jurisdição constitucional, à luz da problemática advinda da reclamação Nº 4.335-5/AC no Supremo Tribunal Federal. | Martonio M Alverne B Lima |
181 | 17/02/2011 | Ana Carolina Da Costa Magalhães | A proteção jurídica do trabalho no Estado Democrático de Direito brasileiro: análise normativa e jurisdicional. | Gina Vidal Marcilio Pompeu |
180 | 10/02/2011 | Jacob Stevenson De Santana C. Mendes | A Constituição Federal de 1988 e o estabelecimento de novos paradigmas para o sistema prisional: Estudo de caso em presídio do Ceará. | Francisco Humberto Cunha Filho |
179 | 28/01/2011 | Tercio Aragao Brilhante | Controle judicial da penalidade disciplinar. | Martonio M Alverne B Lima |
178 | 05/01/2011 | Ana Claudia Saldanha | Aspectos Bioéticos, Constitucionais e Civis da Tutela do Embrião Humano e do Direito Fundamental ao Patrimônio Genético. | Rosendo Freitas De Amorim |
177 | 28/12/2010 | Vanessa Batista Oliveira Lima | Constituição, direitos fundamentais e a disciplina normativa da internação psiquiátrica involuntária: aspectos materiais e processuais. | Francisco Humberto Cunha Filho |
176 | 17/12/2010 | Rhoberwal Correa Nogueira Rodrigues | A objeção de consciência ao serviço militar obrigatório: o caso brasileiro à luz do Direito Internacional. | Francisco Humberto Cunha Filho |
175 | 15/12/2010 | Christiane De Andrade R Miranda Bezerra | União homoafetiva e o instituto do bem de família. | Joyceane B De Menezes |
174 | 12/11/2010 | Sarah Araujo Viana | Do liberalismo ao neossocialismo na América Latina: a perspectiva da democarcia venezuelana diante da proposta socialista de Hugo Chávez. | Gina Vidal Marcilio Pompeu |
173 | 27/08/2010 | Pedro Rafael Malveira Deocleciano | O Conselho Nacional de Justiça e o Controle Democrático do Poder Judiciário: Uma realidade possível? | Maria Lirida Calou De A E Mendonca |
172 | 19/08/2010 | Valdana Lima Vidal | Análise das Contribuições no Sistema Federativo Brasileiro | Maria Lirida Calou De A E Mendonca |
171 | 17/08/2010 | Marcio Rodrigues Melo | A Natureza Jurídica das Taxas de Fiscalização cobradas pelas Agências Reguladoras | Maria Lirida Calou De A E Mendonca |
170 | 28/07/2010 | Humberto Lúcio Menezes De Vaquero | Direito constitucional à razoável duração do processo e seus reflexos nos direitos humanos e fundamentais. | Jose De Albuquerque Rocha |
169 | 27/07/2010 | Michel Mascarenhas Silva | Separação dos Poderes e Administração Pública - Controle Judicial sobre Atos dos Tribunais de Contas | Martonio M Alverne B Lima |
168 | 30/06/2010 | Rafael Gonçalves Mota | Democracia e crimes contra o estado: do enfrentamento constitucional e democrático da macrocriminalidade. | Martonio M Alverne B Lima |
167 | 28/06/2010 | Jacqueline Maria Cavalcante Da Silva | Controle social das políticas públicas no Brasil: caminho para uma efetiva democracia. | Jose Filomeno De Moraes Filho |
166 | 22/06/2010 | Mario David Meyer Albuquerque | Fundamentos democrático constitucionais do Tribunal do Júri. | Nestor Eduardo Araruna Santiago |
165 | 14/06/2010 | Sergio Borges Nery | Elementos da democracia: uma abordagem sobre a consolidação democrática | Martonio M Alverne B Lima |
164 | 14/06/2010 | Ana Rita Nascimento Cabral | A teoria do fato gerador e o fato gerador presumido | Maria Lirida Calou De A E Mendonca |
163 | 14/06/2010 | Ana Isabel Modena Strada | As cláusulas sociais como instrumento de efetividade dos direitos fundamentais do trabalho | Maria Lirida Calou De A E Mendonca |
162 | 14/06/2010 | Elisberg Francisco Bessa Lima | Teoria da utilidade negocial: uma abordagem contratual das normas tributárias antielisivas | Uinie Caminha |
161 | 07/06/2010 | Leonardo Jose Peixoto Leal | Teoria do poder compensatório aplicada ao mercado de saúde suplementar | Uinie Caminha |
160 | 31/05/2010 | Francisco José Gomes Da Silva | Fundamentos constitucionais e normativos da organização sindical do magistério superior no Brasil. | Rosendo Freitas De Amorim |
159 | 24/05/2010 | Olívia Pinto De Oliveira Bayas Queiroz | O parto anônimo à luz do constitucionalismo brasileiro. | Gina Vidal Marcilio Pompeu |
158 | 10/05/2010 | Clarissa Fonseca Maia | O ativismo judicial no âmbito da justiça eleitoral. | Gina Vidal Marcilio Pompeu |
157 | 07/05/2010 | Evanna Soares | Proteção Constitucional dos Direitos fundamentais dos trabalhadores (Mandado de Segurança e a Justiça do Trabalho após a Emenda Constitucional nº 45) | Martonio M Alverne B Lima |
156 | 27/04/2010 | Dione De Moura Araújo | Tributação e distribuição de receitas: análise interpretativa sobre a ótica da proporcionalidade e da capacidade contributiva na constituição de 1988. | Maria Lirida Calou De A E Mendonca |
155 | 27/04/2010 | Giovani Magalhães Martins Filho | A limitação de responsabilidade do empresário individual: do patrimônio de afetação à sociedade unipessoal - uma abordagem constitucional econômica. | Uinie Caminha |
154 | 26/04/2010 | Marcos Antonio Cardoso De Souza | Da desapropriação indireta: análise da legalidade da exigência de precatório para o pagamento das parcelas indenizatórias. | Francisco Luciano L Rodrigues |
153 | 26/04/2010 | Andrine Oliveira Nunes | Segurança pública e mediação de conflitos: a possibilidade de implementação de núcleos de mediação na secretaria de segurança pública e defesa social do estado do Ceará. | Lilia Maia De Morais Sales |
152 | 26/04/2010 | Walléria Barros Marques Linhares | O sigilo da fonte de informação: um direito fundamental à prática do jornalismo. | Gina Vidal Marcilio Pompeu |
151 | 23/04/2010 | Luis De Freitas Júnior | A posse das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios como um instituto diverso da posse civil, e sua qualificação como um direito constitucional fundamental. | Joyceane B De Menezes |
150 | 16/04/2010 | Marina Andrade Cartaxo | A nacionalidade revisitada: o Direito fundamental à nacionalidade e temas correlatos. | Gina Vidal Marcilio Pompeu |
149 | 30/03/2010 | Cid Peixoto Do Amaral Netto | A prestação jurisdicional efetiva e em tempo razoável como garantia Constitucional no Estado Brasileiro | Francisco Luciano L Rodrigues |
148 | 29/03/2010 | Nilsiton Rodrigues De Andrade Aragão | Expressão normativa dos Direitos Fundamentais e a natureza jurídica dos princípios. | Gustavo Raposo P Feitosa |
147 | 24/03/2010 | Nathalie De Paula Carvalho | Uma análise econômica dos Direitos fundamentais dos contribuintes em face da necessidade de comprovação de regularidade fiscal. | Rosendo Freitas De Amorim |
146 | 23/03/2010 | Fabíola Bezerra De Castro Alves | A importância do fundo nacional da cultura para efetivação do acesso à cultura. | Francisco Humberto Cunha Filho |
145 | 25/02/2010 | Janaína Parentes Fortes Costa Ferreira | Súmula vinculante e Estado de Exceção | Jose De Albuquerque Rocha |
144 | 05/02/2010 | Francisco Alberto Leite Sampaio | Anterioridade Constitucional tributária como garantia fundamental e contributo para segurança jurídica | Maria Lirida Calou De A E Mendonca |
143 | 25/01/2010 | Rodrigo Ferraz De Castro Remígio | Emenda Constitucional nº 45: da crise à legitimidade democrática do judiciário. | Rosendo Freitas De Amorim |
142 | 13/11/2009 | Isabelle Maria Campos Vasconcelos Chehab | A construção do Direito fundamental à alimentação adequada no Nordeste brasileiro. | Ana Maria D Avila Lopes |
141 | 06/11/2009 | Rogério Da Silva E Souza | Eficácia da Ação Popular Constitucional | Arnaldo Vasconcelos |
140 | 29/10/2009 | José Marcelo Pinheiro Filho | Desconsideração e desconstituição da personalidade jurídica nas relações de trabalho | Jose Julio Da Ponte Neto |
139 | 15/09/2009 | Alcyvânia Maria C. De B. P. Rebouças | Ave sem ninho: o princípio da afetividade no Direito à convivência familiar. | Maria Lirida Calou De A E Mendonca |
138 | 08/09/2009 | Eduardo Regis Girao De Castro Pinto | Princípios culturais na Constituição Federal de 1988 | Francisco Luciano L Rodrigues |
137 | 08/09/2009 | Maria Da Conceição Meirelles Mendes | Os direitos sociais trabalhistas e o princípio da proibição ao retrocesso social | Gina Vidal Marcilio Pompeu |
136 | 31/08/2009 | Roberta Madeira Quaranta | A atividade dos notários e registradores e o sistema de responsabilidade civil no direito brasileiro | Joyceane B De Menezes |
135 | 31/08/2009 | Wilfa Campos Castello Branco | A reprodução assistida e os embriões excedentes: tutela jurídica | Gina Vidal Marcilio Pompeu |
134 | 31/08/2009 | Diana Da Cunha Moura | A norma geral antielisiva, o planejamento tributário e o princípio da proporcionalidade | Maria Lirida Calou De A E Mendonca |
133 | 31/08/2009 | Isabel Freitas De Carvalho | A eficácia das medidas cautelares na Lei de Impropidade Administrativa | Gina Vidal Marcilio Pompeu |
132 | 28/08/2009 | Ana Cristina Soares De Alencar | Alienação Fiduciária em Garantia Aplicada às Relações de Consumo: Análise do Decreto-Lei Nº 911/69 e sua Recepção na Ordem Constitucional de 1988. | Paulo Antonio M Albuquerque |
131 | 28/08/2009 | Marcelo Roseno De Oliveira | O sistema jurisdicional de controle das eleições: virtudes e vícios do modelo constitutional brasileiro de apuração da verdade eleitoral | Jose Filomeno De Moraes Filho |
130 | 27/08/2009 | Washington Luís Bezerra De Araújo | Sistema Representativo Brasileiro: Análise crítica das Instituições Representativas | Martonio M Alverne B Lima |
129 | 25/08/2009 | Rafael Angelo Lot Junior | Função social da propriedade intelectual: o patrimonialismo autoralista em contraste com o direito de acesso à cultura | Francisco Humberto Cunha Filho |
128 | 24/08/2009 | Pedro Jorge Da Rocha Carvalho | O Princípio da Praticidade e a Privatização da Gestão Tributária | Maria Lirida Calou De A E Mendonca |
127 | 21/08/2009 | Licia Fernandes Campos | A Proteção Constitucional e Normativa do Meio Ambiente | Rosendo Freitas De Amorim |
126 | 21/08/2009 | João Everardo Matos Biermann | Democracia no poder judiciário: ficção ou realidade? | Jose Filomeno De Moraes Filho |
125 | 06/07/2009 | Cecília Barroso De Oliveira | A Autonomia Ética-Existencial da Pessoa Homossexual na Constituição da Família | Joyceane B De Menezes |
124 | 10/06/2009 | José Hugo De Alencar Linard Filho | Segurança Pública e sua Nota de Fundamentalidade no Ordenamento Jurídico Brasileiro. | Francisco Luciano L Rodrigues |
123 | 04/05/2009 | Vicente Kleber De Melo Oliveira | A Administração Tributária com Atividade Essencial ao Funcionamento do Estado. | Maria Lirida Calou De A E Mendonca |
122 | 29/12/2008 | Isabela De Souza Sobreira | A Participação Política do Analfabeto na Democracia Brasileira | Gina Vidal Marcilio Pompeu |
121 | 29/12/2008 | José Horácio Sampaio | Os direitos fundamentais e as garantias individuais como pressupostos para a eficácia dos direitos humanos do presidiário | Rosendo Freitas De Amorim |
120 | 19/12/2008 | Sônia Maria Albuquerque Bezerra | Educação em Direitos Humanos e a Mediação Escolar como instrumento que possibilita a prática do aprendizado em direitos humanos | Lilia Maia De Morais Sales |
119 | 28/11/2008 | Pedro Saboya Martins | Constituição Econômica e Agências Reguladoras: Reflexão sobre as Agências Reguladoras e a Intervenção do Estado na Economia | Martonio M Alverne B Lima |
118 | 12/11/2008 | Maria Noêmia Pereira Landim | A Defensoria Pública e a Proteção dos Direitos Metaindividuais no Estado Democrático de Direito | Lilia Maia De Morais Sales |
117 | 06/11/2008 | Ana Carolina Pereira Cabral | Guarda de Filhos e Mediação Familiar: Garantia de Maior Aplicabilidade do Princípio Constitucional do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente | Lilia Maia De Morais Sales |
116 | 29/10/2008 | Antonio Carlos Alexandre Teixeira Filho | A Natureza Contratual da Responsabilidade Civil do Empregador pelo Acidente de Trabalho sofrido pelo Empregado prevista no Inciso XVIII, do Artigo 7º da Constituição Federal | Uinie Caminha |
115 | 07/10/2008 | Adriano Leitinho Campos | Famílias Homoafetivas e Adoção no Âmbito do Estado Democrático de Direito | Rosendo Freitas De Amorim |
114 | 25/09/2008 | Cilana De Morais Soares Rabelo | Meios Democráticos de Solução de Conflitos no Âmbito das Agências Reguladoras - ARCE: Um Estudo de Caso | Lilia Maia De Morais Sales |
113 | 19/09/2008 | Antônio Walber Matias Muniz | Tributação e Comércio Internacional Informal - Estudos das Relações Cabo Verde/Ceará | Paulo Antonio M Albuquerque |
112 | 12/09/2008 | Rômulo Guilherme Leitão | Judicialização da Política e Governabilidade Democrática no Âmbito do Poder Local | Martonio M Alverne B Lima |
111 | 12/09/2008 | José Cassiano De Freitas | A Política Agrícola do Regime Militar de 1964: Aspectos Jurídicos, Financeiros e Socioeconômicos | Rosendo Freitas De Amorim |
110 | 05/09/2008 | Carla Pimenta Leite | Controle de Constitucionalidade Concentrado de Lei Municipal Frente à Constituição Federal. | Maria Lirida Calou De A E Mendonca |
109 | 25/08/2008 | Ana Geórgia Santos Donato Alves | A Humanização do Ensino Jurídico no Brasil: A Experiência do Escritório de Prática Jurídica da Universidade de Fortaleza | Lilia Maia De Morais Sales |
108 | 25/08/2008 | Ana Carla Coelho Bessa | Justiça Restaurativa e Mediação para o Adolescente em conflito com a Lei no Brasil | Lilia Maia De Morais Sales |
107 | 22/08/2008 | Daniel Viana Teixeira | Valores Democráticos: Reflexão Ética sobre os Significados Atribuídos à Liberdade e à Igualdade | Francisco Humberto Cunha Filho |
106 | 19/08/2008 | Caroline Pontes Almeida | União Homossexual: Uma Releitura do Conceito de Família Perante os Direitos Fundamentais | Lilia Maia De Morais Sales |
105 | 30/04/2008 | Luiz Antonio Abrantes Pequeno | O Regime disciplinar diferenciado e sua correlação com os princípios constitucionais penais da taxatividade e da humanidade. | Francisco Humberto Cunha Filho |
104 | 07/04/2008 | Lincoln Soares | Constitucionalismo e Direitos Fundamentais: Bases para uma Interpretação do Controle Judicial de Proporcionalidade do Ato Administrativo no Exercício de Competência Discricionária. | Rosendo Freitas De Amorim |
103 | 28/03/2008 | Fernando Antônio Castelo Branco Sales Jr | No Alvorecer do Século XXI. A Encruzilhada da Democracia Liberal Representativa na Argentina e no Brasil 2001-2005 | Martonio M Alverne B Lima |
102 | 26/03/2008 | Roberto Ney Fonseca De Almeida | O Poder Judiciário: da Teoria Clássica à Crise da Constituição Dirigente. | Paulo Antonio M Albuquerque |
101 | 24/03/2008 | João Araújo Monteiro Neto | Aspectos Constitucionais e Penais do Crime Eletrônico | Rosendo Freitas De Amorim |
100 | 12/03/2008 | Andréia Da Silva Costa | O Tráfico de Mulheres: O Caso do Tráfico Interno de Mulheres para Fins de Exploração Sexual no Estado do Ceará | Lilia Maia De Morais Sales |
99 | 11/03/2008 | Ingrid Barreira De Carvalho Passos | Democracia e o Controle Concentrado de Constitucionalidade. | Martonio M Alverne B Lima |
98 | 10/03/2008 | Francisco Lisboa Rodrigues | A Criação Judicial do Direito - O Papel do Supremo Tribunal Federal como Legislador Positivo | Martonio M Alverne B Lima |
97 | 05/03/2008 | Sílvia Paula Alencar Diniz | Limitações ao Poder de Tributar da União, dos Estados e dos Municípios | Francisco Luciano L Rodrigues |
96 | 25/02/2008 | Diego De Paiva Vasconcelos | O Liberalismo na Constituição Brasileira de 1824 | Paulo Antonio M Albuquerque |
95 | 19/02/2008 | Cid Marconi Gurgel De Souza | Separação e Conflito de Poderes - Descumprimento de Ordens Judiciais | Francisco Luciano L Rodrigues |
94 | 18/01/2008 | Jânio Pereira Da Cunha | Jurisdição Constitucional e Teoria Política da Democracia: Comissões Parlamentares de Inquérito | Martonio M Alverne B Lima |
93 | 21/12/2007 | Júlio De Assis Araújo Bezerra Leite | O Direito do Idoso e o Mútuo Bancário: Aplicação do Código de Defesa do Consumidor e do Estatuto do Idoso | Joyceane B De Menezes |
92 | 21/12/2007 | Cynara Guimarães Pimentel Feitoza | O Direito Fundamental à Jurisdição e as Garantias Processuais Asseguradas pela Constituição Federal de 1988 | Rosendo Freitas De Amorim |
91 | 21/12/2007 | Renata Neris Viana | A Crise da Democracia Representativa no Brasil | Ana Maria D Avila Lopes |
90 | 21/12/2007 | Patricia De Sa Leitao E Leao | Direito de Liberdade X Segurança Pública: Uma Ponderação de Interesse à Luz do Principio da Dignidade da Pessoa Humana no Sistema de Prisões Processuais | Lilia Maia De Morais Sales |
89 | 20/12/2007 | Ana Cristina Teixeira Barreto | A Defensoria Pública como Instrumento de Defesa dos Direitos da Mulher em Situação de Violência Doméstica, Familiar e Intra Familiar | Ana Maria D Avila Lopes |
88 | 20/12/2007 | Flávio Cristiano Costa Oliveira | A Constitucionalidade da Segurança Pública: Reflexões Político-Jurídicas sobre o Estatuto das Polícias Civis com Base nas Polícias de São Paulo e do Ceará | Rosendo Freitas De Amorim |
87 | 20/12/2007 | Adelaide Maria Rodrigues Lopes Uchôa | A Política Urbana no Ordenamento Jurídico Constitucional: A Desapropriação Sanção como Instrumento de Desenvolvimento das Cidades | Francisco Luciano L Rodrigues |
86 | 20/12/2007 | Sandra Mara Vale Moreira | Mediação e Democracia: Uma Abordagem Contemporânea da Resolução de Conflitos | Lilia Maia De Morais Sales |
85 | 19/12/2007 | Aecio Maggio De Alcantara | Um Paralelo entre a Democracia e a Autocracia e a Escolha da Alternativa mais Viável aos Países do Ocidente | Gina Vidal Marcilio Pompeu |
84 | 19/12/2007 | Elizabeth Alecrim Soares Coelho | A Observância dos Direitos Fundamentais no Modelo Constitucional Pátrio e do Princípio da Boa Fé Objetiva nas Relações Jurídico Privadas | Joyceane B De Menezes |
83 | 17/12/2007 | Lina Fiúza Caminha Barbosa | O Devido Processo Legal e a Cobrança de Crédito Tributário Federal | Arnaldo Sampaio De Moraes Godoy |
82 | 17/12/2007 | Paulo Roberto Bentes Vasconcelos | O Resgate da Cidadania: Ressignificação do Papel da Defensoria Pública do Estado do Ceará na Redução do Superendividamento do Cidadão | Rosendo Freitas De Amorim |
81 | 17/12/2007 | Lucíola Maria De Aquino Cabral | Competências Constitucionais dos Municipios para Legislar Sobre Meio Ambiente (A Efetividade das Normas Ambientais) | Francisco Luciano L Rodrigues |
80 | 14/12/2007 | Ana Monica Filgueiras Menescal | A Seletividade como Instrumento Concretizador da Justiça Fiscal no Âmbito do ICMS | Maria Lirida Calou De A E Mendonca |
79 | 11/12/2007 | Teodoro Silva Santos | Da transação Penal dos Crimes de Ação Privada, à Luz da Hermenêutica e dos Princípios Constitucionais | Maria Lirida Calou De A E Mendonca |
78 | 10/12/2007 | Elizabeba Rebouças Tome Praciano | O Direito de punir na Constituição de 1988 e os reflexos na execução da pena privativa de liberdade. | Paulo Antonio M Albuquerque |
77 | 10/12/2007 | Alcimor Aguiar Rocha Neto | Controle Jurisdicional de Constitucionalidade dos Pressupostos de Edição das Medidas Provisórias | Luiz Moreira Gomes Junior |
76 | 06/12/2007 | Márcio Vitor Meyer De Albuquerque | A Evolução Histórica do Habeas Corpus e sua Importância Constitucional e Processual como forma de Resguardar o Direito de Liberdade | Carlos Roberto M Rodrigues |
75 | 04/12/2007 | José Armando Da Costa Junior | O Tribunal do Júri e a Efetivação de seus Princípios Constitucionais | Rosendo Freitas De Amorim |
74 | 04/12/2007 | Antonio Carlos Fernandes | As Taxas de Juros como um Instrumento de Política Monetária | Uinie Caminha |
73 | 03/12/2007 | Rosa Maria Felipe Araújo | O Princípio da Separação de Poderes e a Competência Normativa do Tribunal Superior Eleitoral | Lilia Maia De Morais Sales |
72 | 03/12/2007 | Fernando Antonio Campos Viana | Democracia e Constituição: O Processo de Abertura Democrática e Constituição Brasileira | Martonio M Alverne B Lima |
71 | 23/11/2007 | Alexandre De Oliveira Alcântara | O Direito Fundamental à velhice digna: limites e possibilidade de sua efetivação. | Lilia Maia De Morais Sales |
70 | 23/11/2007 | Monica Barbosa De Martins Mello | A Pena de Morte à Luz dos Direitos Humanos e do Direito Constitucional. | Rosendo Freitas De Amorim |
69 | 09/11/2007 | Grecianny Carvalho Cordeiro | Regime Disciplinar Diferenciado - RDD: Regime de Cumprimento de Pena ou Sanção Disciplinar? | Lilia Maia De Morais Sales |
68 | 18/10/2007 | Carolina Torres De Melo Cavalcante | O Princípio da Igualdade no Estado Democrático de Direito - Análise de sua Aplicabilidade às "Minorias Sociais" | Paulo Antonio M Albuquerque |
67 | 02/10/2007 | Cibele Girão Guedes | A Posição do Município na Federação Brasileira e o Controle de Constitucionalidade das Leis Municipais. | Paulo Antonio M Albuquerque |
66 | 24/08/2007 | Roberta Laena Costa Jucá | O Direito Fundamental à Participação Popular e a Democracia Deliberativa na Esfera Pública Municipal | Ana Maria D Avila Lopes |
65 | 20/08/2007 | Salomão Lopes Teixeira | A Mediação e o Desafio da Complexidade | Lilia Maia De Morais Sales |
64 | 17/08/2007 | Leandro Sousa Bessa | O Sistema Prisional Brasileiro e os Direitos fundamentais das mulheres presas: proposta de convivência. | Ana Maria D Avila Lopes |
63 | 13/08/2007 | Décio Pimentel Gomes Sampaio Sales | Poderes Constituintes e Limitações Constitucionais: O Papel do Supremo Tribunal Federal como Guardião da Constituição | Martonio M Alverne B Lima |
62 | 06/08/2007 | João Marcelo Rego Magalhães | O Modelo de Controle de Constitucionalidade: Considerações sobre o papel da arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental | Paulo Antonio M Albuquerque |
61 | 26/07/2007 | Marcelo Ribeiro Uchôa | Controle do Judiciário: da Espectativa à Concretização(O Primeiro Biênio do Conselho Nacional de Justiça) | Jose De Albuquerque Rocha |
60 | 25/07/2007 | José Herval Sampaio Júnior | Nova Concepção de Jurisdição | Jose Albuquerque Rocha |
59 | 31/07/2007 | Simone Pinto Ceccato | A Influência do Direito Natural e do Cristianismo na Mediação de Conflitos. | Lilia Maia De Morais Sales |
58 | 13/07/2007 | Denise Almeida De Andrade | A Mediação de Conflitos em Meio Hospitalar e o Direito à Saúde | Lilia Maia De Morais Sales |
57 | 05/07/2007 | Beatriz De Castro Rosa | Educação para Cidadania: Uma Exigência Constitucional para a Efetivação da democracia no Brasil | Francisco Luciano L Rodrigues |
56 | 24/04/2007 | Emanuela Cardoso Onofre De Alencar | Tráfico de seres Humanos no Brasil: Aspectos Sociojurídicos - O Caso do Ceará | Lilia Maia De Morais Sales |
55 | 28/02/2007 | Lara Capelo Cavalcante | O Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana como Fundamento da Produção da Existência em todas as suas formas | Carlos Roberto M Rodrigues |
54 | 28/12/2006 | Eduardo Lago Castello Branco | Controle Concentrado de Constitucionalidade e Democracia: Ação Declaratória de Constitucionalidade e Construção Jurisprudencial | Martonio M Alverne B Lima |
53 | 20/12/2006 | Cláudio Célio De Araújo Lopes | O Modelo IVA de Tributação como Instrumento para um Novo Federalismo Fiscal Brasileiro Diante da Globalização | Joao Luis Noqueira Matias |
52 | 11/12/2006 | Maria Fernanda Brito Do Amaral | Constituição Federal e Garantia democrática: Controle de Constitucionalidade da Coisa Julgada | Martonio M Alverne B Lima |
51 | 06/11/2006 | Herberth Costa Figueiredo | Saúde como Direito Fundamental: Abordagem Contextualizada do Estado Democrático dew Direito | Ana Maria D Avila Lopes |
50 | 23/10/2006 | Jose Antonio Parente Da Silva | O Positivismo Jurídico na Teoria Pura do Direito | Marcio Augusto De V Diniz |
49 | 26/09/2006 | Claudino Carneiro Sales | Organismos Geneticamente Modificados e Alimentos Transgênicos Sob a Égide da Nova Lei de Biossegurança (Lei Nº 11.105/05) | Lilia Maia De Morais Sales |
48 | 25/09/2006 | Antonia Helena Teixeira Gomes | Tributação e Sonegação Fiscal: Um Estudo do Comportamento do Estado Ante a Sonegação Fiscal | Joao Luis Noqueira Matias |
47 | 19/09/2006 | Sidney Guerra Reginaldo | O Povo - Fundamentos do Estado Democrático de Direito | Rosendo Freitas De Amorim |
46 | 02/08/2006 | Caroline Sátiro De Holanda | As Técnicas de Reprodução Assistida e a Necessidade de Parâmetros Jurídicos à Luz da Constituição Federal de 1988 | Ana Maria D Avila Lopes |
45 | 29/05/2006 | Verônica Chaves Carneiro Donato | Poder Judiciário no Brasil: Estrutura, Críticas e Controle | Jose Filomeno De Moraes Filho |
44 | 28/03/2006 | Erick Sarriune Cysne | Aspectos Democráticos da Atuação da Maçonaria na Formação do Estado Democrático Brasileiro no Século XIX | Newton De M Albuquerque |
43 | 17/02/2006 | Camila Miranda De Moraes | Direitos Trabalhistas e sua Eficácia no Plano Constitucional Brasileiro | Gunther Maluschke |
42 | 22/12/2005 | Wolney Nascimento De Oliveira | A Democracia, os Regimes Autoritários e a Transição Democrática no Brasil | Jose Filomeno De Moraes Filho |
41 | 21/12/2005 | Auricélia De Nascimento Melo | Liberdade de Expressão um Direito Fundamental na Concretização da Democracia | Jose Filomeno De Moraes Filho |
40 | 20/12/2005 | Edmilson De Almeida Barros Júnior | A Responsabilidade Civil por Dano Médico à Luz da Constituição de 1988 | Francisco Luciano L Rodrigues |
39 | 19/12/2005 | Ernesto De Pinho Pessoa Júnior | O Caráter Democrático do Tribunal Constitucional do Júri | Rosendo Freitas De Amorim |
38 | 19/09/2005 | Francisco Amadeu Cavalcante Benevides | As Limitações do poder de Tributar e o princípio Republicano na Constituição de 1988 | Joao Luis Noqueira Matias |
37 | 18/10/2005 | Candice Nobrega Graziani Vieira Lima | O Terrorismo e o Desafio da Construção da Paz:Possibilidades do Direito constitucional | Martonio M Alverne B Lima |
36 | 18/11/2005 | Maria Darlene Braga Araújo | Usucapião Especial de Imóvel Urbano - Singular e Coletivo - Instrumento de Concretização do Direito Fundamental de Propriedade e da função da Propriedade | Lilia Maia De Morais Sales |
35 | 30/08/2005 | Mônica Carvalho Vasconcelos | Mediação como Instrumento de Solução de Conflitos Familiares: A Experiência da Casa de Mediação do Pirambu | Lilia Maia De Morais Sales |
34 | 29/08/2005 | Giovanna Luna Araujo Vinhas | Pregão: Eficiência Administrativa na Aquisição de Bens e Serviços Comuns | Carlos Roberto M Rodrigues |
33 | 05/07/2005 | Vanna Coelho Cabral | Direito de Acesso à Justiça: conceituação, tutela normativa e obstáculos políticos de sua efetivação | Paulo Antonio M Albuquerque |
32 | 01/07/2005 | Carlos Augusto Medeiros De Andrade | O Papel da Defensoria Pública no Acesso do Cidadão à Justiça | Jose De Albuquerque Rocha |
31 | 11/04/2005 | Fabíola Brito Do Amaral | A escravidão no Ordenamento Jurídico Brasileiro:do descobrimento à abolição | Rosendo Freitas De Amorim |
30 | 23/03/2005 | Felipe Braga Albuquerque | O Controle Constitucional exercido pelo Poder Legislativo: Uma Análise da sua Contribuição para a Estabilização do Exercício do Poder no Estado Democrático de Direito | Martonio M Alverne B Lima |
29 | 07/03/2005 | Jeovânia Maria Cavalcante Holanda | Princípios Constitucionais e Polícia Judiciária: Análise da Natureza Jurídica do Inquérito Policial | Gunther Maluschke |
28 | 11/01/2005 | Ruth Leite Vieira | O Direito à Saúde na Constituição Federal de 1988 | Rosendo Freitas De Amorim |
27 | 15/12/2004 | Alessander Wilckson Cabral Sales | A Tutela Jurídica do Meio Ambiente Costeiro | Martonio M Alverne B Lima |
26 | 29/11/2004 | Alcino Teixeira Brasil | Genealogia do poder Constituinte Originário na História do Brasil | Newton De M Albuquerque |
25 | 13/09/2004 | Maria Do Rosário Pessoa Nascimento | O Direito Constitucional à Vida e os Aspectos Éticos-Legais do Aborto Eugênico | Rosendo Freitas De Amorim |
24 | 18/08/2004 | Karla Adriana Holanda Farias Vieira | Ministério Público na Constituição de um Estado Democrático de Direito no Brasil | Martonio M Alverne B Lima |
23 | 10/08/2004 | João Alves Silva | Mulher na Política: Do Direito de Votar ao Poder de Governar | Martonio M Alverne B Lima |
22 | 20/08/2004 | Alexander Perazo Nunes De Carvalho | Status Constitucional da Defesa do Consumidor - Contratos de Consumo | Rosendo Freitas De Amorim |
21 | 09/07/2004 | Jose Nival Freire Da Silva | O Estado Democrático e a segurança Pública - Desafios do Processo de Interiorização da Polícia Civil do Estado do Ceará | Martonio M Alverne B Lima |
20 | 31/05/2004 | Delano Carneiro Da Cunha Camara | Os Limites para a Cobrança de Tarifa pelas concessionárias de serviços aos Cidadãos no Estado Democrático de Direito | Jose Filomeno De Moraes Filho |
19 | 26/04/2004 | Antonio Carlos De Martins Mello | De Como o Judiciário Poderia Contribuir para a Efetivação da Democracia no Brasil | Arnaldo Vasconcelos |
18 | 16/01/2004 | Ana Edite Olinda Norões Costa | Poder Judiciário e Democracia Constitucional: Limites e Atividade Jurisdicional sobre Comissões Parlamentares de Inqueríto | Martonio M Alverne B Lima |
17 | 12/12/2004 | Marcia Albuquerque Sampaio Farias | Discricionariedade e Controle Judicial das Sanções Disciplinares Aplicáveis aos Servidores Públicos | Germana De Oliveira Moraes |
16 | 10/10/2003 | Simone Barbosa De Martins Mello | A Jornada de Trabalho e o Desemprego | Jose Filomeno De Moraes Filho |
15 | 12/12/2003 | Marcelo Dias Ponte | Federalismo Regional no Brasil como Alternativa para a Consolidação do estado democrático de Direito | Jose Filomeno De Moraes Filho |
14 | 22/10/2003 | Juliana Maria Borges Mamede | Educação Ambientale Participação Política: Elementos para a Construção de uma Cidadania Ambiental | Martonio M Alverne B Lima |
13 | 21/10/2003 | Roberta Duarte Vasques | Os Princípios Constitucionais do Direito 'a Intimidade e da Liberdade de Imprensa: Esferas Pública e Privada na Construção da Democracia no Brasil | Martonio M Alverne B Lima |
12 | 02/10/2003 | Judicael Sudario De Pinho | O Supremo Tribunal Federal e a Interpretação da Constituição de 1988 | Maria Vital Da Rocha |
11 | 30/07/2003 | Dayse Braga Martins | Democracia e Direito Constitucional Ambiental: O papel da Ordem dos Advogados do Brasil | Rosendo Freitas De Amorim |
10 | 13/08/2003 | Élder Ximenes Filho | Advocacia Consultiva Pública como Agência de Controle Social: Fundamentos Epistemológicos e Ideologia | Jose Filomeno De Moraes Filho |
9 | 18/08/2003 | Maria Neves Feitosa Campos | Os Direitos Humanos Decorrentes dos Tratados Internacionais e o Supremo Tribunal Federal Brasileiro | Jose Filomeno De Moraes Filho |
8 | 16/04/2003 | Gustavo Tavares Cavalcanti Liberato | Participação Política e Dinâmica Democrática: Uma Contribuição para a Releitura do Sistema Democrático | Martonio M Alverne B Lima |
7 | 15/09/2003 | Rosilene Maria Solon Fernandes Martins | Os Aspectos Jurídicos-Constitucionais do Direito à Educação | Carlos Roberto M Rodrigues |
6 | 25/08/2003 | Ismenia Warley Dettmam Mauro | Clientelismo e Democracia - Contradições no Processo de Construção da Sociedade Brasileira | Jose Filomeno De Moraes Filho |
5 | 29/08/2003 | Karla Maria Almeida Alves | A Autonomia Municipal no Federalismo Brasileiro e suas Garantias Constitucionais | Martonio M Alverne B Lima |
4 | 04/08/2003 | Celso Cosme Salgado | O Sistema Eleitoral Brasileiro e sua Contribuição na Consolidação da Democracia | Martonio M Alverne B Lima |
2 | 14/05/2002 | Ednea Teixeira Magalhães | A Função Institucional do Ministério Público e a Defesa dos Direitos Individuais | Jose Albuquerque Rocha |
1 | 20/03/2002 | Raimundo Amadeu Rocha Filho | Participação Popular no Processo Democrático Brasileiro | Jose Filomeno De Moraes Filho |