O direito autoral consiste em diretrizes legais que amparam as relações entre o autor e sua obra, desde de reconhecê-la enquanto resultado de um trabalho intelectual exclusivo, à legislar sobre seu uso e exploração econômica.

O direito autoral no Brasil está resguardado pela Lei 9.610/98. São obras protegidas pela lei: textos de obras literárias, artísticas ou científicas, conferências, composições musicais com ou sem letra, obras audiovisuais, fotografia, desenho, pintura, gravura, escultura, ilustrações, programas de computador, entre outros.

A LDA no Brasil é conceitualmente dividida em duas agendas: a do Direito Moral e do Direito Patrimonial. O Direito Moral trata de reconhecer o indivíduo enquanto autor, resguardar a originalidade intelectual de sua produção e tem a característica de ser intransferível. Já o Direito Patrimonial garante as formas de utilização das obras, sejam para fins econômicos, científicos ou culturais. Pela a lei, é direito exclusivo do autor decidir sobre a utilização e disposição da sua obra, à depender de sua autorização prévia, incluindo a licença ou cessão dos direitos patrimoniais a terceiros.

No contexto de produção e compartilhamento de informações em ambientes digitais, o dinamismo e a rapidez que confere a esses processos são fenômenos que põem em evidência a necessidade de uma negociação de licenças de determinadas obras em tempo hábil, que possibilite o acesso do usuário a um material atualizado de maneira legal, ética e íntegra. É nesse cenário que surge as licenças Creative Commons.

Creative Commons

As licenças Creative Commons surgiram como forma de usar a própria internet para solucionar os problemas ocasionados por ela mesma (BRANCO; BRITTO, 2013). Pensou-se em criar licenças públicas onde o autor já concederia algum tipo de modalidade de uso da sua obra, antecedendo os pedidos de licenças individuais trâmite jurídico das leis de direitos autorais, a nível mundial. Sendo assim, o projeto Creative Commons nasceu no início dos anos 2000, nos Estados Unidos, sendo uma entidade sem fins lucrativos, e tem como ideal o fácil acesso ao conhecimento.

Existem, pelo menos, seis tipos de licenças públicas Creative Commons que podem ser atribuídas às obras pelo autor: a de Atribuição; Atribuição-CompartilhaIgual; Atribuição-SemDerivações; Atribuição-NãoComercial; Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual; Atribuição-SemDerivação-SemDerivados, além da licença de Domínio Público.

Confira o que basicamente representa cada licença aqui.

As licenças podem ser acessadas mais detalhadamente pelo site Creative Commons Brasil.

Referências

BRANCO Sérgio; BRITTO, Walter. O que é Creative Commons? Novos modelos de direito autoral em um mundo mais criativo. Rio de Janeiro: FGV, 2013. E-book. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/11461/O%20que%20%C3%A9%20Creative%20Commons.pdf. Acesso em: 28 out. 2020.

CREATIVE COMMONS. Sobre as Licenças. [s.l.]: Creative Commons, [201-]. Disponível em: https://br.creativecommons.org/. Acesso em: 27 out. 2020.

Thailana Tavares - Bibliotecária do Setor de Processamento Técnico
Lívia Costa - Bibliotecária do Setor de Pesquisa e Treinamento