Objetivo do curso
- Debater a parte prática da mudança de nome com o advento da Lei nº 14.382 revendo os institutos que permeiam os direitos da personalidade.
Justificativa do curso
Com o advento da Lei nº 14.382 de 2022 a possibilidade de mudança de nome tem gerado dúvidas perante a sociedade e sobretudo nos cartórios de registro público. Muitas são as consequências jurídicas que podem ser enfrentadas e por este motivo se torna mister debater o tema.
Público-alvo
Profissionais de serviços notariais, advogados, alunos, sociedade em geral.
Divisão de Pós-Graduação e Educação Continuada
educacaocontinuada@unifor.br
(85) 3477.3174
MAIS INFORMAÇÕES
Detalhes do curso
- Período: Novas datas divulgadas em breve.
- Carga horária: 20 h/aula
- Duração: 04 encontros
Horários do curso
- Modalidade: Presencial
- Horário: 19 às 22:00
Matrículas
Vagas: 20
- Direitos da personalidade – Nome como direito fundamental;
- Lei nº 14.382 de 2022 – Quais as mudanças foram trazidas;
- Decisões dos tribunais, resoluções do cnj sobre o tema.
Eveline de Castro Correia
Graduada em Direito pela Universidade de Fortaleza - Unifor, pós-graduada em Direito Processual Civil pela Unifor e Mestre em Direito Constitucional - Unifor. Docente da área de Direito Civil, Processo Civil e demais áreas afins. Membro da Comissão de Educação Jurídica da OAB, sócia da IBDFAM. Experiência em gestão acadêmica.
Forma de Pagamento
Matrícula R$ 295,00
À VISTA, pode ser pago em qualquer agência bancária, casa lotérica ou farmácia.
PARCELADO, em até 6 vezes, nos cartões VISA ou MASTERCARD.; imprima o boleto e apresente-o na Tesouraria da UNIFOR, para efetuar o parcelamento.
OBS2.: Informamos que, a Forma de Pagamento por Cartão de Crédito, parcelado ou não, está disponível na forma Online, no ato de sua Inscrição.
OBS3.: Informamos que, a Forma de Pagamento parcelado, o valor mínimo da parcela é de R$ 50,00 (cinquenta reais).
Termos de cancelamento e Reembolso
O aluno poderá solicitar cancelamento da matrícula através do e-mail educacaocontinuada@unifor.br. Sendo o cancelamento solicitado até 1 dia antes da data de início do curso, haverá a devolução de 95% do valor pago. Após a data de início do curso, não haverá devolução do valor investido. O aluno poderá requerer transferência do valor do crédito para outro curso, sem a cobrança de multa. Caso a instituição cancele a oferta do curso, os valores serão restituídos integralmente. O reembolso será efetuado na conta bancária indicada pelo aluno ou estornado no cartão de crédito.
Certificado
Será conferido Certificado de Participação ao aluno que obtiver frequência igual ou superior a 85% da carga horária.
