Objetivo geral:
Apresentar o passo-a-passo para a condução do processo administrativo disciplinar/sindicância contraditória, sob uma perspectiva prática e acessível.
Objetivo específico:
Apresentar as fases do processo administrativo disciplinar, segundo a lei 8.112/1990, em seu art. 15.
Possibilitar aos participantes discussões sobre as questões que envolvem processo administrativo disciplinar.
Público Alvo:
Estudantes de Direito, Advogados e Servidores Públicos.
Carga Horária:
12h
Vagas:
15 vagas.
Divisão de Pós-Graduação Lato Sensu e Educação Continuada
educacaocontinuada@unifor.br
(85) 3477.3114
Bloco B, sala B08
Conteúdo programático:
• Processo e procedimento.
• Princípios do processo administrativo.
• Fontes e modalidades do processo administrativo.
• Meios sumários.
• Sindicância: Lei 9.784, de 29/01/99, e Lei 8.112, de 11/12/90 (Art.143 a 182).
Igo Baima Costa Cabral, advogado registrado sob a OAB/DF 27.056, pós-graduado em Direito previdenciário pelo INFOC – Instituto Nacional de Formação Continuada, Jataí/SP. Atuação em Direito Administrativo. Relacionamento com Sindicatos e Associações. Advogado especialista em Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinar. Advogado do Escritório Ibaneis Advocacia estabelecido em Brasília/DF desde 1994.
Forma de Pagamento
Matrícula de R$ 438,00 (Quatrocentos e trinta e oito reais).
**Condições especiais para pagamento
Descontos**
Aluno e Ex-aluno Unifor: 15%
Funcionários de empresas parceiras: 10%
À VISTA, pode ser pago em qualquer agência bancária, casa lotérica ou farmácia.
PARCELADO, em até 6 vezes, nos cartões VISA ou MASTERCARD.
OBS1.: Informamos que, a Forma de Pagamento por Cartão de Crédito, parcelado ou não, está disponível na forma Online, no ato se sua Inscrição.
OBS2.: Informamos que, a Forma de Pagamento parcelado, o valor mínimo da parcela é de R$ 50,00 (cinquenta reais).
