Qui, 4 Maio 2023 15:20
Autoridades prestigiam inauguração do Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência Urbana na Unifor
Estiveram presentes a vice-governadora do Ceará, Jade Romero, além de secretários do Governo do Estado e membros do Poder Judiciário
A Universidade de Fortaleza, da Fundação Edson Queiroz (FEQ), inaugurou, na quarta-feira (3), o Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência Urbana (NAVV), que será instalado no Escritório de Práticas Jurídicas da Unifor (EPJ), localizado no bloco Z da instituição. A iniciativa disponibilizará assistência interdisciplinar realizada por profissionais da área do Direito e da saúde, principalmente psicólogos e assistentes sociais, contando também com participação dos discentes dos cursos de Direito e Psicologia da Unifor.
O evento, que lotou o Auditório da Biblioteca Central, contou com apresentação da Big Band Unifor e de uma mesa solene com a presença de autoridades políticas e membros do Poder Judiciário, como a vice-governadora do Estado do Ceará, Jade Romero, o secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, Samuel Elânio, a Secretária de Direitos Humanos do Estado do Ceará, Socorro França, o Procurador Geral de Justiça do Estado do Ceará, Manuel Pinheiro Freitas, além da Supervisora do Núcleo de Estágio da Defensoria Pública do Ceará, Camila Vieira Nunes.
Além das autoridades citadas, compuseram a mesa da sessão solene a presidente da Fundação Edson Queiroz, Lenise Queiroz Rocha, o reitor da Unifor, Randal Martins Pompeu, e a vice-reitora de Ensino de Graduação e Pós-Graduação, Maria Clara Cavalcante Bugarim. Também estiveram presentes no evento diretores, coordenadores, docentes e estudantes da Unifor.
Segundo a presidente da FEQ, a criação do NAAV faz parte do conjunto de ações programadas em comemoração aos 50 anos da Unifor, sendo o projeto compatível com o compromisso que a instituição tem, desde a sua criação, com a responsabilidade social.
Importância social
“O principal objetivo da Fundação Edson Queiroz com o NAVV é sensibilizar não só a comunidade acadêmica, mas também todos os cearenses em prol de uma sociedade mais justa, mais fraterna e sem violência” — Lenise Queiroz Rocha, presidente da Fundação Edson Queiroz
O comprometimento da Unifor com a sociedade ao inaugurar o NAAV foi destacado pela vice-governadora, Jade Romero, como prática constantemente adotada pela instituição no reforço aos direitos humanos. “A Unifor sempre foi muito presente e retirou da invisibilidade muitas pessoas em diversos projetos, desde a graduação até a extensão universitária. Essa universidade é lugar de promoção de direitos humanos e de solidariedade que, na verdade, devem mover todos nós enquanto cidadãos. A instituição mais uma vez sai do lugar-comum e nos mostra um propósito urgente e sensível”, frisou.
O reitor da Unifor, Randal Pompeu, defendeu que o Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência Urbana, além de um espaço de fundamental importância para a formação dos alunos da instituição, também será importante para a sociedade em geral, tendo em vista os impactos da violência na vida das pessoas e a necessidade de tratar as questões psíquicas e jurídicas resultantes desses problemas.
Reitor da Unifor, Randal Pompeu destacou a contribuição que o NAVV dará na formação dos alunos dos cursos de Direito e Psicologia (Foto: Ares Soares)
“O NAAV prestará um serviço indescritível ao contribuir para amenizar os efeitos da violência urbana por meio de uma rede de apoio que inclui atendimento jurídico e psicológico, bem como todos os agentes envolvidos nesse processo. Portanto, ele realizará um trabalho interdisciplinar, uma vez que se trata de uma questão com diferentes causas e efeitos tão variados”, ressaltou.
Dessa forma, o espaço oferecerá, gratuitamente, uma ampla rede de acolhimento e amparo às vítimas com orientações de natureza jurídica, obtenção de documentos e, eventualmente, judicialização de algumas demandas para atender essa população, que pode ser tanto uma vítima sobrevivente ou seu núcleo familiar.
“Sem dúvida a Universidade cresce ao oferecer apoio a essas vítimas de violência em um país extremamente violento. O que estamos vendo aqui é a Universidade se integrando à sociedade para ajudar a todos nesse momento tão difícil”, disse a Secretária de Direitos Humanos do Estado do Ceará, Socorro França.
Conforme a secretária, a violência no Brasil é histórica e fruto de uma profunda desigualdade por falta de oportunidade e políticas públicas assertivas e democráticas. “A Unifor chega em boa hora, cria um núcleo para o acolhimento com profissionais que têm em casa, ao formar alunos no direito e na psicologia”.
Violência urbana no Brasil
Em um segundo momento, o jornalista e pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP), Bruno Paes Manso, ministrou a palestra “Violência Urbana e seus múltiplos impactos”, apresentando a cena criminal do Brasil, a partir de São Paulo, assim como as causas e os efeitos nos altos índices de homicídios no País. Segundo Manso, há no Brasil, atualmente, uma rede varejista e atacadista do mercado de droga composta por criminosos que se unem em, pelo menos, 57 facções por todo o território nacional.
“A partir dos anos 1960, São Paulo começa a viver um fenômeno de aumento dos homicídios. Em 40 anos, os homicídios se multiplicam por 10, crescem mais de 900%, passa de um pouco mais de cinco homicídios por 100 mil habitantes para mais de 60. Depois, em 1999, começa a cair para 80% em 20 anos. Até que São Paulo passa a ser o estado brasileiro com menos homicídios, proporcionalmente, e a cidade de São Paulo se torna a capital menos violenta do Brasil, algo impensável quando comecei a cobrir o assunto”, explicou o jornalista.
Segundo Paes, ao mesmo tempo que as cidades do Sudeste eram as mais violentas, as do Nordeste eram as menos violentas, na década de 1960, fato que vem mudando nos últimos anos com a expansão das facções pelo norte e nordeste do Brasil. O que mudou essa configuração, pontuou, foi uma nova mentalidade dos criminosos que já não pensavam mais em vingança e se deixavam levar por uma espécie de comportamento violento contagioso.
“Houve uma consciência por parte deles, graças às políticas públicas da época também, de que matar alguém não era rentável para o negócio do crime, porque chamava atenção. Esses ciclos de vingança, que geram muitas mortes entre eles mesmos e parentes, acabaram” — Bruno Paes Manso, jornalista e pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da USP
A transformação do discurso do homicida, conforme o jornalista, nos ajuda a construir alternativas de enfrentamento para a crise de violência urbana em todo o País. “A mentalidade deles também muda, ali pelos anos 1990, a partir de movimentos e artistas, como o hip-hop e os Racionais, falando pela primeira vez da masculinidade periférica urbana. O irmão precisava parar de matar o irmão, colocando o sistema como inimigo e definindo novos propósitos e comportamentos para uma masculinidade urbana que até então era perdida e que precisava de um tipo de caminho e identidade, o que mais era negado”, defendeu.
É também nessa mesma época que surge o Primeiro Comando da Capital (PCC), que criou um discurso de profissionalização da cena criminal. “Para ganhar dinheiro no crime, a gente precisa parar de se matar e precisa reduzir os custos para ganhar mais dinheiro. Isso foi facilitado a partir da chegada dos celulares nas prisões”, conta Paes. A partir dessa nova configuração, pontua, o modelo de gangue prisional é bem-sucedido e replicado por todo o Brasil, dando origem a diversas facções criminosas e diversos outros problemas sociais mais desafiadores.
O enfrentamento dessas questões e apoio às vítimas, segundo o jornalista, também passa pelas iniciativas públicas e privadas como a criação do NAAV, o qual ele considera fundamental. “Todo mundo que receber esse apoio vai ser importante. Nessas horas, quando um amigo ou parente é assinado, todo apoio é bem-vindo. Mas é difícil pensar em como impactará profundamente, mas, começando a oferecer apoio para algumas pessoas, criando um tipo de esforço, ao mesmo tempo, uma rede, vai se criando uma mobilização maior, um movimento, porque o problema dos homicídios é que as pessoas não ligam para quem está morrendo. Então é importante e fundamental chamar atenção para o tema e prestar apoio às vítimas”, disse.
A crise da segurança pública
No Ceará, a professora Juliana Mamede, coordenadora do curso de Direito e do Escritório de Práticas Jurídicas da Unifor, que coordena também o NAVV, juntamente com a professora e diretora do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), Katherinne Mihaliuc, estuda o tema da violência. Na ocasião, ela lançou o livro “A Crise da Segurança Pública e as Facções Criminosas: origens, contexto e alternativas”, que visa aprofundar a compreensão dos reais motivos que concorrem para o surgimento, entranhamento e expansão das facções criminosas em todo o território nacional, detendo-se sobre as bases do domínio exercido pelas facções.
"Tenho muita noção da responsabilidade que estamos assumindo ao inaugurar o NAAV, porque a nossa proposta é cuidar de pessoas. E quando a gente cuida de pessoas, a gente tem que amar para cuidar do ser humano. Esse é o nosso maior desafio” — Juliana Mamede, coordenadora do curso de Direito, do Escritório de Práticas Jurídicas da Unifor e do Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência Urbana
