null Como funciona o governo e a coroa britânica? Entenda o modelo político do Reino Unido

Seg, 26 Setembro 2022 19:48

Como funciona o governo e a coroa britânica? Entenda o modelo político do Reino Unido

Regime aplicado na nação é o da monarquia parlamentarista, no qual o atual líder é o rei Charles III


A coroa do trono pertenceu à rainha Elizabeth II até sua morte, no dia 8 de setembro de 2022 (Foto: Getty Images)
A coroa do trono pertenceu à rainha Elizabeth II até sua morte, no dia 8 de setembro de 2022 (Foto: Getty Images)

Neste mês de setembro, o mundo perdeu uma das mais notáveis lideranças das últimas décadas:  a rainha Elizabeth II, que faleceu aos 96 anos de idade. Frente ao trono britânico, ela reinou por 69 anos desde que foi coroada, no dia 2 de junho de 1953.

O seu filho, agora rei Charles III, foi proclamado oficialmente como o novo monarca, aos 73 anos, no último dia 10 de setembro. Ele faz parte de uma extensa teia que compõe o Estado do Reino Unido. Mas afinal, como este regime político funciona?

No país, o regime aplicado é o da monarquia parlamentarista. Nela, é apresentada uma Chefia de Estado – representada pela Coroa – e uma Chefia de Governo – representada pelo cargo de Primeiro-Ministro. O rei/rainha ocupa o cargo de monarca e de comando do Reino Unido, além dos 56 países da Commonwealth (Comunidade das Nações, em português), que reúne antigas colônias britânicas.

O monarca tem a função de: assinar leis; abrir e fechar o parlamento em períodos eleitorais; e representar a construção de uma identidade nacional. No entanto, seus poderes são mais simbólicos e cerimoniais.

“O papel reservado à Coroa, para além de uma Chefia de Estado, revela-se bastante limitado e simbólico, não havendo possibilidade política de uma destituição do Primeiro-Ministro por ato real, por exemplo, apesar da necessidade de se manter um certo alinhamento entre ambos”

Gustavo Liberato, docente do curso de Direito da Universidade de Fortaleza, instituição de ensino da Fundação Edson Queiroz. 

Poder executivo


As Casas do Parlamento ficam no Palácio de Westminster, em Londres (Foto: Getty Images)

Quando se trata do primeiro-ministro, ressalta-se que é uma função responsável pelo poder executivo do Governo Britânico. O cargo, que atualmente é ocupado por Liz Truss, é escolhido por meio do parlamento. 

A eleição acontece da seguinte forma:

  • O Reino Unido possui 650 distritos, cada um com uma cadeira representativa no parlamento (Câmara dos Comuns, em português);
  • Em turno único, os eleitores da população escolhem o representante do seu distrito;
  • O partido que obtém a maioria dos assentos ganha o direito de promover o seu líder ao cargo de primeiro-ministro. 

Para Gustavo Liberato, docente do curso de Direito da Unifor, um elemento principal na representação política do Reino Unido é a existência de partidos com sólida identificação programática diante do eleitorado popular. Isso porque os partidos não mudam de nome, ideologia ou orientação de forma súbita.  

Além disso, o professor ressalta que “o sistema eleitoral em voto distrital misto tem um papel relevante, pois aproxima o eleitor do eleito, identificando-o e tornando-o responsável pela prestação de contas ante o eleitorado que o elegeu”. 

O parlamento britânico também possui a Câmara dos Lordes, que tem a função de revisar os projetos da Câmara dos Comuns e a capacidade de vetá-los. Ela é composta por membros derivados da aristocracia e da dignidade eclesiástica, sem decorrência de eleições. São eles: os Lordes Temporais (membros da nobreza) e os Lordes Espirituais (arcebispos e bispos da Igreja Anglicana).

Sucessão do trono


Rainha Elizabeth II e o então príncipes Charles (Foto: Paul Edwards - WPA Pool/Getty Images)

Para a sucessão da realeza britânica, o país segue a regra da primogenitura, a qual estabelece que o primeiro filho do monarca que morreu – ou foi destituído – assume o trono. Até 2015, os homens tinham prioridade na linha sucessória, mas, desde então, o Reino Unido adotou a primogenitura absoluta, que não considera o gênero dos herdeiros.

Vale ressaltar que ninguém pode sair da linha da sucessão. Isso só acontece caso o integrante da família faleça ou o parlamento faça uma restrição especial. Caso contrário, só poderá abdicar após assumir a coroa.  

Diferenças do modelo brasileiro 

No Brasil, é adotado uma república federativa presidencialista. Diferentemente do Reino Unido, os representantes dos poderes Executivo (presidente) e Legislativo (deputados e senadores) são eleitos por meio do voto popular, com mandatos temporários de quatro anos.

O presidente tem o papel administrativo de executar as leis, com possibilidade de sancionar e vetar medidas do Legislativo. Já o parlamento bicameral, que funciona no País, tem a função de idealizar projetos e fiscalizar as propostas do Executivo.

São duas casas legislativas no Brasil: a Câmara dos Deputados e o Senado. Os projetos de lei passam por aprovação, primeiramente, pela Câmara e, posteriormente, pelo Senado.  

“As diferenças entre os modelos se apresentam marcadas pelo processo histórico de consolidação de cada um dos constitucionalismos. O modelo presidencialista brasileiro se notabiliza por um presidencialismo estruturalmente modelado para viabilizar uma interdependência de poderes, sem que haja uma preponderância institucionalizada, como ocorre na prática parlamentar”

Gustavo Liberato, docente do curso de Direito da Unifor

Apesar dos poderes serem independentes e harmônicos entre si – como prevê a Constituição Federal em seu artigo 2º –, o sistema histórico brasileiro impôs um presidencialismo de coalizão, no qual os presidentes precisam formar uma base sólida no Congresso Nacional para conseguirem manter a governança. Tal fato não acontece no regime britânico, pois o primeiro-ministro é automaticamente da base do governo.