Direito e Processo Previdenciário Especialização

O novo programa de pós graduação em Direito e Processo Previdenciário foi construído a partir de uma reanálise do estudo do Direito e Processo Previdenciário, em face dos inúmeros novos valores que ressignificam as tradicionais leituras. A elaboração de mecanismos legais de proteção das pessoas em situação de contingência social passa notadamente pelo desenvolvimento de um complexo sistema jurídico material previdenciário, bem como processual, seja administrativo, seja judicial. À medida que as relações sociais ganham densidade e complexidade, as estruturas normativas de proteção à pessoa, dentre as quais se destaca o Direito Previdenciário, tornam-se necessariamente um reflexo desse emaranhado de relações, bens e sujeitos afetos ao Direito.

Nesse cenário de transformação contínua, em que, em uma velocidade espantosa, os elementos alvo de proteção do Direito Previdenciário mudam constantemente (são várias leis, portarias e resoluções), surge a necessidade constante de estudo do Direito Previdenciário, seja para atualizar os antigos institutos, seja para promover a proteção de novos valores indispensáveis para a vida em sociedade.

Ademais, as recentes alterações no quadro legal previdenciário, através da entrada em vigor de diplomas legais que alteraram significativamente o cenário jurídico-previdenciário nacional, ensejam a necessidade de um estudo mais aprofundado da matéria, razão por que se faz necessário, no meio acadêmico, um curso que aborde tais aspectos, enfocando as novas tendências doutrinárias e jurisprudenciais, objetivando a ampliação, a atualização e o aprofundamento dos debates em torno da matéria. Busca-se, dessa maneira, fomentar a capacidade criadora e aperfeiçoar a formação profissional dos envolvidos.

Outrossim, o atual cenário social nacional encontra-se sensivelmente marcado pelo restrição à concessão de benefícios previdenciários, o que leva, de forma direta, à discussão da eficácia dos instrumentos jurídicos de repressão social, dentre os quais se destaca o Direito Previdenciário, fomentando no público um interesse cada vez maior em torno das bases estruturais e das perspectivas futuras do objeto de estudo do curso ora proposto.

Vale ainda ressaltar que tramita, no Congresso Nacional, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 287/2016, mais conhecido por “Reforma da Previdência”, o qual constitui um dos principais eixos reformistas do Governo do Presidente Michel Temer, junto da já aprovada e reformada, por Medida Provisória, “Reforma Trabalhista”. Nesse sentido, mister se faz instar a preparação do aluno para o cenário do novo sistema previdenciário caso aprovada tal modificação. Isto torna o curso necessário, inclusive para a comunidade acadêmica já especializada, pois a qualquer momento o cenário atual deste ramo da seguridade pode ser novamente alterado.

Nesse sentido esta especialização visa aperfeiçoar os profissionais do Direito que procuram expertise na área previdenciária, bem como atualização acerca das possíveis reformas do sistema securitário, tais como bacharéis em direito, advogados e servidores públicos, dentre outros interessados. Objetiva-se, assim, promover habilidades de raciocínio jurídico crítico frente às questões teóricas e práticas do direito previdenciário; concretizar a sedimentação de conceitos ínsitos à teoria da justiça e ao senso de justiça; Incentivar a consolidação de liderança profissional; treinar a utilização de técnicas em linguagem argumentativa processual judicial e administrativa; fomentar a aptidão de solução das demandas previdenciárias, seja administrativa, seja judicial; praticar a elaboração técnica de peças e pareceres, dentre outros objetivos sem com o intuito de profissionalizar o operador jurídico para atuação previdenciária em todas as ordens.

Ressalta-se que todas as disciplinas do curso se utilizam de estratégias metodológicas que exemplificam a teoria na prática, além da presença de módulos especiais voltados para observatório e elaboração de casos práticos e peças processuais.

até 30 de outubro de 2020

Outubro/2020 a Julho/2022

Núcleo de Desenvolvimento de Habilidades: presencial e virtual síncrona 

Núcleo Específico: presencial e virtual síncrona

Dias: Quintas e sextas-feiras, das 19h às 22h30, e sábados das 8h às 12h

Carga horária por turno: 4h/a

Obs: As aulas iniciam pelas disciplinas do Programa de Desenvolvimento de Líderes.

O curso é presencial com a carga horária de até 40% com aulas síncronas conforme calendário.