Objetivos
O curso tem por objetivo analisar de forma sistemática, prática e crítica os principais aspectos fiscais incidentes sobre a atividade imobiliária. Busca-se capacitar o aluno a compreender corretamente o novo modelo de tributação sobre o consumo e seus reflexos diretos e indiretos no setor imobiliário, com especial atenção à substituição do sistema atual pelo IBS, CBS e Imposto Seletivo, às regras de transição, aos regimes específicos e às controvérsias jurídicas emergentes.
Público-Alvo
Advogados, corretores, Cartorários
Divisão de Pós-Graduação e Educação Continuada
educacaocontinuada@unifor.br
(85) 3477-3174
MAIS INFORMAÇÕES
Detalhes do curso
- Período: 01, 03, 08 e 10 junho de 2026
- Carga horária: 16h/a
- Duração: 04 dias
Horários do curso
- Modalidade: Presencial
- Horário: 18h às 22h
Matrículas
- Vagas: 20
Tributos no Brasil. Princípios. Normas Constitucionais correlacionadas. Tributos relacionados à atividade notarial e registral. Tributação do patrimônio imobiliário (IPTU, ITR, ITBI, ITCMD e taxas). Aspectos constitucionais e legais. Implicações da reforma tributária na tributação patrimonial imobiliária. Regime tributário da Emenda Constitucional 132/2023. Aspectos da Lei Complementar 214/2025. Aspectos da Lei Complementar 227/2026. Regimes tributário de transição.O conceito de receita para fins de iBS e CBS e comparativo com tributação PIS/COFINS. Regime tributário lucro presumido e alterações Lei Complementar 224/2025. Tributação altas rendas e incidência tributária sobre dividendos. Aspectos da Lei nº 15.270/2025. Impactos das alterações tributárias nos planejamentos patrimoniais. Impactos na atividade notarial.
Diego Martins
Advogado tributarista (sócio Laprovitera Martins Advogados). Professor universitário, ocupando atualmente a função de coordenador da Especialização de Direito, Processo e Planejamento Tributário da Universidade de Fortaleza - UNIFOR. É Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR); Possui MBA em Planejamento Tributário pela PUC-RIO; Especialista em Direito e Processo Tributários pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR) e Graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Foi Conselheiro do Contencioso Administrativo Tributário do Ceará e também do Contencioso Administrativo Tributário de Fortaleza.
*O Corpo docente pode sofrer alterações até o início do curso.
Forma de Pagamento
Matrícula de R$ 730,00
À VISTA: pode ser pago em qualquer agência bancária, casa lotérica ou farmácia.
PARCELADO: em até 6 vezes, nos cartões VISA ou MASTERCARD.
Informamos que a forma de pagamento por cartão de crédito - parcelado ou não - está disponível na forma Online, no ato se sua Inscrição.
Termos de Cancelamento e Reembolso
O cancelamento da matrícula deverá ser solicitado pelo e-mail educacaocontinuada@unifor.br.
Para solicitações realizadas até 1 (um) dia antes do início do curso, haverá restituição de 95% do valor pago. Após o início das aulas, não haverá restituição dos valores pagos, considerando despesas já realizadas pela instituição.
Caso a oferta não seja realizada ou necessite reprogramação por motivo acadêmico ou operacional, o(a) participante poderá optar entre reembolso integral dos valores pagos à instituição ou aproveitamento do crédito em outra oferta elegível.
Nas Missões Acadêmicas, passagens, hospedagem, despesas pessoais de qualquer ordem e demais serviços contratados diretamente com terceiros são de responsabilidade do participante, sendo autorizada a contratação somente após a confirmação oficial da Missão.
Vagas limitadas. Ofertas sujeitas à confirmação de turma e condições operacionais.
*Sujeito a alteração sem prévio aviso. Vagas limitadas.
*Turmas sujeitas a confirmação até 2 dias antes da data indicada.
*A instituição se reserva o direito de não oferecer curso, se o número de matrículas for inferior ao número de vagas iniciais constantes.
